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No âmbito federal, as loterias contam com regulamentação particular, a qual fixa diretrizes de organização, funcionamento e destinação de receitas.
Dentro do arcabouço regulatório apontado, é correto afirmar que
a loteria de prognósticos pode ser da espécie numérica, específica ou desportiva, sem prejuízo das demais modalidades de loterias.
os valores dos prêmios relativos às modalidades lotéricas autorizadas por lei, quando não reclamados pelos ganhadores, serão direcionados integralmente à previdência social.
o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), até 2019, recebia a totalidade do produto da arrecadação das loterias autorizadas em lei, ressalvada parcela de manutenção do sistema.
o produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos será destinado na totalidade à seguridade social, com divisão proporcional entre as áreas protetivas.
o Banco do Brasil é o responsável pela execução do concurso de prognósticos previsto no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967.
Em relação à legislação sobre a exploração de loterias, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A circulação dos bilhetes da Loteria Federal é livre em todo o território nacional e não poderão ser oneradas por quaisquer impostos ou taxas estaduais ou municipais.
( ) Uma parcela do produto da arrecadação da loteria federal é destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
( ) A Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex – poderá ser executada, em todo o território nacional, mediante concessão.
As afirmativas são, respectivamente,
V, V e V.
V, V e F.
F, V e V.
F, V e F.
F, F e F.
João, produtor rural tradicional que apresenta renda agropecuária mensal bruta de R$ 40 mil, procurou o BB para financiar, como pessoa física, um trator usado, que custa R$ 60 mil, fabricado no ano de 2005 e em bom estado de conservação, para pagamento em 8 anos, com carência de até 3 anos.
Com base nessa situação hipotética e nas informações apresentadas, julgue os seguintes itens.
I O pleito de João pode ser atendido por meio da linha de crédito BB Investimento Agropecuário Tradicional MCR 6.2 ou 6.4.
II O apoio financeiro a João pode ser realizado mediante a linha de crédito PRONAF Mais Alimentos.
III A linha de crédito Proger Rural Investimento pode ser utilizada para se atender ao pedido desse agricultor.
Assinale a opção correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas o item III está certo.
Apenas os itens I e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
Com relação ao atendimento de agricultores familiares beneficiados pelo PRONAF, assinale a opção correta.
Devem ser cobradas desses agricultores as despesas advindas de confecção e atualização de cadastro junto ao BB.
Solicitações relativas a práticas conservacionistas e de correção da acidez do solo, visando recuperar e melhorar a sua capacidade produtiva, podem ser atendidas pelo PRONAF Eco.
Quanto às exigências relativas à documentação das propriedades rurais desses agricultores, é obrigatório o registro em cartório da carta de anuência ou contrato de arrendamento, além da comprovação de quitação do ITR.
Os agricultores familiares de todos os grupos integrantes do PRONAF podem ser beneficiários da linha PRONAF Agroindústria.
Os clientes atendidos pelo PRONAF Investimento Agricultor Familiar têm bônus de adimplência de 15% sobre os encargos financeiros, independentemente da fonte de recursos.
atuar em função das demandas estabelecidas nos níveis municipal, estadual e federal pelos agricultores familiares e suas organizações.
melhorar a qualidade de vida no segmento da agricultura familiar, mediante promoção do desenvolvimento rural de forma sustentada
fomentar o aprimoramento profissional do agricultor familiar, proporcionando-lhe novos padrões tecnológicos e gerenciais
proporcionar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de renda.
proporcionar a manutenção das tecnologias empregadas, mediante estímulos à pesquisa, desenvolvimento e difusão de técnicas adequadas à agricultura familiar
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) investiu, durante o ano de 2004, R$ 5,6 milhões em financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), beneficiando 1,57 milhão de famílias. É CORRETO afirmar:
o público do grupo "A" do Pronaf é formado por todos os produtores agropecuários do país.
o grupo "A" do Pronaf beneficia, com o primeiro crédito de investimento, os assentados da reforma agrária.
o grupo "B" do Pronaf é financiado com as operações de microcrédito destinadas ao primeiro crédito dos assentados pela reforma agrária e ao combate à pobreza no campo.
as operações relativas aos grupos "B", "C", "D" e "E" do Pronaf atendem aos agricultores familiares com inserção no mercado e com renda bruta anual entre R$ 2 mil e R$ 60 mil.
o crédito rural do Pronaf está atualmente presente em quase todas as unidades da federação.