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Dá-se a fiança quando uma pessoa se obriga a satisfazer determinada obrigação, caso o r...
Dá-se a fiança quando uma pessoa se obriga a satisfazer determinada obrigação, caso o respectivo devedor não a cumpra. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A fiança é um contrato acessório, oneroso. Os intervenientes são: o devedor (afiançado), o fiador (pessoa física ou pessoa jurídica) e o credor.
B
Caso o devedor principal não cumpra a obrigação e o fiador venha a ser acionado para responder pela dívida, sem que antes tenha sido acionado aquele, poderá alegar o benefício de ordem para que os bens do devedor sejam executados em primeiro lugar, mesmo se estipulada solidariedade no contrato de fiança.
C
O fiador não tem a prerrogativa de renunciar a este direito, do benefício de ordem de execução de bens.
D
A fiança só pode ser concedida pelo cônjuge quando o outro der seu consentimento. A este requisito se dá o nome de outorga uxória. A falta da autorização torna o ato anulável.