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Autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), uma instituição financeira p...
Autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), uma instituição financeira pública apresentou crescimento relevante na quantidade de operações com clientes classificados como de médio risco, sem atualização periódica de cadastro, apenas identificação inicial e sem documentação formal de análise reforçada.
Durante os trabalhos de auditoria independente, verificou-se que o Programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) estava formalmente instituído, porém com fragilidades na aplicação da classificação baseada em risco e na governança do processo decisório.
Considerando a Lei nº 9.613/1998, a Resolução CMN nº 4.753/2019 e as Circulares BCB nº 3.839/2017 e nº 3.978/2020, assinale a afirmativa correta.
A
Apesar das fragilidades na aplicação da classificação baseada em risco, a instituição está operando dentro da legislação vigente pois a responsabilidade pela prevenção à lavagem de dinheiro limita-se à identificação inicial do cliente, sendo a comunicação de operações suspeitas obrigação exclusiva do Banco Central do Brasil.
B
A classificação baseada em risco adotada pela instituição permite modular a intensidade dos mecanismos de controle, podendo, inclusive, dispensar procedimentos adicionais quando inexistirem indícios objetivos de irregularidade ou prática ilícita formalmente comprovada.
C
Para atender às normas vigentes, o programa de PLD/FT da instituição deve ser compatível com seu porte e perfil de risco, incluindo identificação, qualificação e monitoramento contínuo de clientes, comunicação de operações suspeitas ao COAF e estrutura de governança com definição clara de responsabilidades.
D
A identificação de fragilidades no programa de PLD/FT não caracteriza descumprimento regulatório enquanto não houver comprovação de que a instituição deixou de comunicar operação efetivamente ilícita às autoridades competentes.
E
Por possuir capital público, a instituição em questão não se sujeita às exigências específicas da política de PLD/FT, pois estas normas aplicam-se apenas às instituições financeiras privadas, não alcançando instituições financeiras públicas integrantes da Administração Pública indireta que possuem regime jurídico específico.