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Questões de Concurso sobre Prevenção da Lavagem de Dinheiro
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Um Administrador apresentou à alta administração de uma agência de fomento o projeto de contratar uma empresa terceirizada, sediada no exterior, para assumir integralmente a realização da análise das operações e situações suspeitas de lavagem de dinheiro, visando à redução de custos estruturais. Cauteloso com a regulação aplicável, o colegiado exigiu um parecer técnico prévio. De acordo com as disposições normativas que regulam a prevenção à utilização do sistema financeiro para ilícitos, o referido parecer técnico conclui CORRETAMENTE que a pretendida medida é:
A
Expressamente vedada, mas a restrição não impede a contratação de terceiros para prestar serviços auxiliares à análise.
B
Legalmente admitida, desde que a empresa estrangeira contratada possua autorização de autoridade supervisora equivalente.
C
Permitida apenas se o núcleo decisório for mantido no País, sendo expressamente proibida a remessa de dados ao exterior.
D
Vedada de maneira absoluta, o que impede inclusive a admissão de serviços terceirizados de natureza puramente auxiliar.
E
Autorizada mediante prévia comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras para monitoramento da operação.
Autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), uma instituição financeira pública apresentou crescimento relevante na quantidade de operações com clientes classificados como de médio risco, sem atualização periódica de cadastro, apenas identificação inicial e sem documentação formal de análise reforçada.
Durante os trabalhos de auditoria independente, verificou-se que o Programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) estava formalmente instituído, porém com fragilidades na aplicação da classificação baseada em risco e na governança do processo decisório.
Considerando a Lei nº 9.613/1998, a Resolução CMN nº 4.753/2019 e as Circulares BCB nº 3.839/2017 e nº 3.978/2020, assinale a afirmativa correta.
A
Apesar das fragilidades na aplicação da classificação baseada em risco, a instituição está operando dentro da legislação vigente pois a responsabilidade pela prevenção à lavagem de dinheiro limita-se à identificação inicial do cliente, sendo a comunicação de operações suspeitas obrigação exclusiva do Banco Central do Brasil.
B
A classificação baseada em risco adotada pela instituição permite modular a intensidade dos mecanismos de controle, podendo, inclusive, dispensar procedimentos adicionais quando inexistirem indícios objetivos de irregularidade ou prática ilícita formalmente comprovada.
C
Para atender às normas vigentes, o programa de PLD/FT da instituição deve ser compatível com seu porte e perfil de risco, incluindo identificação, qualificação e monitoramento contínuo de clientes, comunicação de operações suspeitas ao COAF e estrutura de governança com definição clara de responsabilidades.
D
A identificação de fragilidades no programa de PLD/FT não caracteriza descumprimento regulatório enquanto não houver comprovação de que a instituição deixou de comunicar operação efetivamente ilícita às autoridades competentes.
E
Por possuir capital público, a instituição em questão não se sujeita às exigências específicas da política de PLD/FT, pois estas normas aplicam-se apenas às instituições financeiras privadas, não alcançando instituições financeiras públicas integrantes da Administração Pública indireta que possuem regime jurídico específico.
As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem requerer dos sacadores clientes e não clientes solicitação de provisionamento com, no mínimo, três dias úteis de antecedência, das operações de saque, inclusive as realizadas por meio de cheque ou ordem de pagamento, de valor igual ou superior a:
A
Dois mil reais.
B
Dez mil reais.
C
Quinze mil reais.
D
Vinte e cinco mil reais.
E
Cinquenta mil reais.
O smurfing é uma técnica utilizada para disfarçar operações maiores por meio de múltiplas transações de pequeno valor.
C
Certo
E
Errado
A responsabilização por lavagem de dinheiro exige, necessariamente, condenação prévia pelo crime antecedente.
C
Certo
E
Errado
A ausência de justificativa para valores movimentados em espécie pode ser irrelevante se não houver indício de crime antecedente.
C
Certo
E
Errado
A abertura de uma conta corrente está sujeita a políticas de compliance e regulamentações específicas do setor bancário, como as estipuladas pelo Banco Central do Brasil. Essas regulamentações envolvem requisitos relacionados à identificação e verificação da identidade do cliente (KYC - Know Your Customer), prevenção à lavagem de dinheiro (AML - Anti-Money Laundering) e outras normas de segurança e transparência financeira.
C
Certo
E
Errado
Quanto a noções básicas sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O fato de um cliente do Banestes tentar fechar um câmbio de exportação no qual o preço do produto exportado está por um valor de 40% do preço internacional do produto constitui situação que precisa ser tratada para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT).
( ) O fato de ocorrerem saques em espécie da conta de um cliente do Banestes que recebeu diversos depósitos por transferência eletrônica de várias origens em curto período de tempo constitui situação que precisa ser tratada para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT).
( ) Um cliente brasileiro do Banestes que é diretor presidente de uma grande empresa privada precisa ser tratado como pessoa exposta politicamente (PEP) constante nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) editadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, F e F.
B
F, F e V.
C
V, F e F.
D
V, V e F.
E
V, V e V.
Ano:
2023
Um gerente recém-contratado de uma instituição financeira coordena cerca de vinte funcionários que exercem a função de caixa, sendo auxiliado nessa tarefa por dois subgerentes. Em determinado dia, um dos clientes adentra a agência bancária portando uma mala, com expressiva soma de dinheiro em espécie, para depósito. Dirigindo-se ao caixa disponível, postula a operação.
Consoante a Carta Circular n° 4.001, de 29 de janeiro de 2020, existe a ocorrência de indícios de suspeita para fins dos procedimentos de monitoramento para as práticas de lavagem de dinheiro quando é(são)
A
realizado depósito em dinheiro de valor considerado elevado.
B
efetuadas operações diversas de pequeno valor monetário.
C
transferidos valores sem relação com a capacidade econômica do cliente.
D
recebidos depósitos com regular frequência.
E
formalizados contratos com estabelecimentos comerciais pequenos.
J é economista e atua em instituição financeira ocupando cargo de gerência. No curso de sua atividade como bancário, realizou diversos treinamentos em legislação e obteve valiosos conselhos dos funcionários mais experientes. Um dos temas mais debatidos internamente relacionava-se à prevenção no concernente à lavagem de dinheiro.
De acordo com os termos da Circular BACEN no 3.978/2020, a política de prevenção deve ser compatível em relação aos clientes com o seu perfil
A
social
B
financeiro
C
societário
D
econômico
E
de risco
JON é Diretor Executivo de instituição financeira, sendo responsável pela observância das normas regulamentares emitidas pelo Banco Central do Brasil, buscando diminuir custos na realização de políticas determinadas.
De acordo com os termos da Circular BACEN no 3.978/2020, admite-se a adoção de política de prevenção à lavagem de dinheiro única por conglomerado
A
coletivo
B
empresarial
C
federativo
D
associativo
E
prudencial
Ano:
2022
A instituição financeira Gama S.A. atua no mercado brasileiro e tem como atividade principal captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, portanto, está sujeita às normas aplicáveis a este tipo de atividade.
Para atender à Lei da “lavagem” de dinheiro, a Gama S.A.
A
deve comunicar ao Coaf e à pessoa envolvida a ocorrência de transações financeiras que ultrapassarem os limites fixados por autoridade competente.
B
deve manter registro de toda transação em moeda estrangeira e, facultativamente, das transações em moeda nacional.
C
é dispensada de identificar individualmente os seus clientes, em razão de direitos de privacidade.
D
manterá procedimentos e controles internos, compatíveis com seu porte e volume de operações.
E
poderá adotar políticas de créditos e controles contábeis simplificados, se for enquadrada como instituição de pequeno porte.
A lavagem de dinheiro é combatida nacional e internacionalmente. Essa prática consiste em “um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve, teoricamente, três fases independentes que, com frequência, ocorrem simultaneamente.” (Conselho de Controle de Atividades Financeiras − COAF)
Na fase de
A
colocação do dinheiro no sistema econômico, busca-se o distanciamento dos fundos de sua origem, evitando uma associação direta deles com o crime.
B
ocultação, as organizações criminosas buscam investir em empreendimentos que facilitem suas atividades.
C
integração, busca-se dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos.
D
colocação do dinheiro no sistema econômico, os ativos são incorporados formalmente ao sistema econômico, buscando legitimar o dinheiro ilegal.
E
ocultação, distanciam-se os fundos de sua origem, a exemplo do fracionamento dos valores que transitam pelo sistema financeiro.
Criado em 1998, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) mostra-se um órgão cada vez mais responsável pela fiscalização do crime de lavagem de dinheiro.
C
Certo
E
Errado
É essencial que as instituições financeiras conheçam as pessoas com as quais se relacionam, de forma a evitar a realização de operações com pessoas físicas e jurídicas que visem praticar lavagem de dinheiro.
C
Certo
E
Errado
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