A instituição financeira Gama S.A. atua no mercado brasileiro e tem como atividade principal captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, portanto, está sujeita às normas aplicáveis a este tipo de atividade.
Para atender à Lei da “lavagem” de dinheiro, a Gama S.A.
deve comunicar ao Coaf e à pessoa envolvida a ocorrência de transações financeiras que ultrapassarem os limites fixados por autoridade competente.
deve manter registro de toda transação em moeda estrangeira e, facultativamente, das transações em moeda nacional.
é dispensada de identificar individualmente os seus clientes, em razão de direitos de privacidade.
manterá procedimentos e controles internos, compatíveis com seu porte e volume de operações.
poderá adotar políticas de créditos e controles contábeis simplificados, se for enquadrada como instituição de pequeno porte.