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Sobre o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) instituído em 1965, pode-se afirmar:
sistema criado no II PND com o intuito de garantir aos produtores a safra e os preços mínimos dos produtos, na época da comercialização.
tinha como objetivo fundamental construir agrovilas na zona rural.
foi instituído para assegurar recursos aos grandes, médios e pequenos produtores do Complexo Agroindustrial exclusivos da região Nordeste.
tinha como objetivo propiciar aos agricultores linhas de crédito acessíveis e baratas, a fim de viabilizar o investimento e a modernização do setor agrícola.
tinha como objetivo modernizar a agricultura somente na região Nordeste.
O crédito rural pode ter as seguintes finalidades: crédito de custeio, investimento e comercialização. O crédito de custeio destina-se:
a converter em espécie os títulos oriundos de sua venda ou entrega, pelos produtores ou suas cooperativas.
a cobrir despesas normais dos ciclos produtivos.
a aplicar em bens ou serviços, cujo desfrute se estende por vários períodos de produção.
a converter em espécie os títulos oriundos de sua venda ou entrega, pelos produtores ou suas cooperativas, e a cobrir despesas normais dos ciclos produtivos.
a cobrir prejuízos ocorridos durante a comercialização.
O crédito rural foi institucionalizado pela Lei n° 4829/65, que o considera como suprimento de recursos financeiros por entidades públicas e estabelecimentos de crédito particulares e produtores rurais ou suas cooperativas para aplicação exclusiva em atividades que se enquadrem nos objetivos indicados na legislação em vigor. Assinale a alternativa CORRETA que caracteriza aspectos relacionados à política de crédito rural:
entende-se por crédito de custeio quando destinados a cobrir despesas normais de um ou mais períodos da produção agrícola, não sendo beneficiado o custeio pecuário.
para obter financiamento o tomador precisa formalizar a operação por meio da emissão de uma cédula de crédito rural, que não precisa de garantia real.
a cédula rural pignoratícia deve conter a descrição dos bens vinculados ao penhor, indicados pela espécie, qualidade, quantidade, marca ou período da produção, se for o caso, além do local ou depósito em que os mesmos bens se encontram.
na cédula rural hipotecária deve conter a descrição do imóvel hipotecado com indicação do nome, se houver, dimensões, confrontações, benfeitorias, título e data de aquisição, dispensando o registro no cartório de imóveis.
não podem ser objeto de penhor cedular os gêneros oriundos da produção agrícola, extrativa ou pastoril, ainda que destinados a beneficiamento ou transformação.
custo de prestação de serviços.
O Financiamento Rural é executado mediante a emissão de cédulas de crédito rural. Assinale a opção CORRETA:
as cédulas de crédito rural são promessas de pagamento, com ou sem garantias reais;
a cédula rural pignoratícia só pode ser garantida por bens imóveis;
na cédula rural hipotecária não há necessidade de registro para que a mesma tenha eficácia jurídica;
a garantia da cédula de crédito rural só pode ser ofertada pelo próprio financiado, não podendo ser por terceiro;
remuneração financeira.
imposto sobre a prestação de serviços (ISS).
O fomento à atividade agrícola é implementado pelas linhas de crédito rural praticadas pelas instituições financeiras. Considere as principais características do crédito rural descritas nos itens de I a IV:
I. A nota de crédito rural é um título destinado ao financiamento rural;
II. O financiamento rural dá direito ao banco de fiscalizar a aplicação da quantia financiada;
III. os bancos podem conceder financiamento mediante a emissão, pelo devedor, de cédula com garantia hipotecária, por meio da Cédula Rural Hipotecária;
IV. parte dos recursos destinados ao financiamento rural é oriunda dos depósitos à vista sujeitos a recolhimento compulsório;
Escolha a alternativa VERDADEIRA:
as afirmativas II e III são verdadeiras e a afirmativa IV é falsa.
as afirmativas I e II são verdadeiras e as afirmativas III e IV são falsas.
fiança bancária.
sanções pecuniárias.
As operações de desconto de notas promissórias rurais, duplicatas rurais e títulos assemelhados devem ser registradas nos títulos e subtítulos adequados do desdobramento do subgrupo financiamentos rurais e agroindustriais.