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Questões de Concurso sobre Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD)

 
 
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Ano: 2025
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Área: Gestão, Finanças e Controladorias - 2025

As letras de crédito do desenvolvimento, que são títulos de crédito emitidos por bancos de desenvolvimento e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conferem aos investidores direito de penhor sobre o conjunto de direitos creditórios que integram a sua cesta de garantias, independentemente de convenção.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2025
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - BRDE - Analista de Projetos - Área: Direito - 2025

Sobre a Letra de Crédito do Desenvolvimento, regulamentada pela Lei nº 14.937/2024, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Fica instituída a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro.

B

A instituição emissora de LCD deverá disponibilizar em seu site o relatório anual de efetividade, com a identificação dos projetos apoiados pela instituição financeira em montante equivalente às emissões de LCDs.

C

Os rendimentos tributados exclusivamente na fonte poderão ser excluídos na apuração do lucro real.

D

As perdas apuradas nas operações com os ativos a que se refere este artigo, quando realizadas por pessoa jurídica tributada com base no lucro real, serão dedutíveis na apuração do lucro real.

E

A distribuição pública da LCD observará o disposto pela Comissão de Valores Mobiliários.

 
 
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