Questões de Concurso sobre Principais Operações

A exigência de capital regulatório relacionado ao risco de perdas financeiras decorrentes de falhas ou inadequação de pessoas, processos ou sistemas foi incorporada ao chamado Acordo de Basileia, em seu pilar I, quando da divulgação de sua revisão, conhecida como Basileia II.

O acordo da Basileia tem sido um importante instrumento de regulação bancária prudencial, visando especialmente fazer frente ao risco do sistema financeiro mundial. Inicialmente, o Basileia I, divulgado em 1988, teve como objetivo criar exigências mínimas de capital para instituições financeiras como forma de fazer face ao risco de crédito. Em 2004, foi revisto e divulgado o Basileia II, com o objetivo de buscar uma medida mais precisa dos riscos incorridos pelos bancos internacionalmente ativos. A partir de 2010, os países passaram a implementar o Basileia III, como parte de um movimento contínuo de aprimoramento da estrutura prudencial aplicável às instituições financeiras. Sobre o Basileia III, analise as afirmativas a seguir.

I. Procura reduzir o risco das variações dos preços dos títulos, e consequentemente o risco de mercado, mediante o controle das bolhas especulativas pelos Bancos Centrais.

II. Busca ampliar a qualidade do capital regulatório, além de requerer montantes superiores de capital, principalmente das parcelas com maior capacidade de absorver perdas.

III. Introduziu na regulação os pilares de definição do capital mínimo para bancar o risco de crédito, de mercado e operacional, aprimorou a supervisão bancária e estabeleceu regras para disciplina de mercado.

IV. Visa ao aperfeiçoamento da capacidade das instituições financeiras absorverem choques provenientes do próprio sistema financeiro ou dos demais setores da economia, reduzindo o risco de transferência de crises financeiras para a economia real.

Está correto somente o que se afirma em:

Os 25 Princípios Básicos do Comitê de Basiléia referem-se:

I. A precondições para uma supervisão bancária eficaz.

II. A autorizações e estrutura.

III. A regulamentos e requisitos prudenciais.

IV. Ao cumprimento das diretrizes e de protocolos pré-estabelecidos.

V. A poderes formais dos supervisores e atividades bancárias internacionais.

VI. À gestão permanente de riscos e transferências bancárias.

VII. A métodos de supervisão bancária contínua e requisitos de informação.

Quais estão corretas?

São recomendações estabelecidas pelo Acordo de Basileia III, emitido em 16 de Dezembro de 2010, exceto:

As operações de capitalização de bancos públicos efetuadas para elevação do índice de Basileia afetam a dívida bruta do setor público.

Conforme recomendação do BACEN, em base às orientações dos acordos de Basileia, a gestão eficaz de capital de uma instituição financeira exige testes de estresse, relatórios regulares e aplicação de processo interno de avaliação da adequação de capital – ICAAP.

Amparada nos princípios do acordo de Basileia, a autoridade supervisora pode exigir que os bancos operem acima do capital mínimo estabelecido no referido acordo.

Um dos principais marcos da regulação bancária internacional foi a criação do Acordo de Basileia, visando estabelecer padrões de conduta, melhorar a qualidade da supervisão bancária e fortalecer a solidez e a segurança do sistema bancário internacional. Em 2004, o Comitê de Basileia fez uma revisão do Acordo, que ficou conhecida como Basileia II. Relativamente às medidas de adequação do Brasil aos padrões estabelecidos nos acordos de Basileia, assinale a opção correta.

O Acordo de Basileia II é mais flexível em relação à exigência de capital e mais abrangente no que se refere ao fortalecimento da supervisão bancária e ao estímulo para maior transparência nas divulgações das informações de mercado. Os três pilares nos quais a estrutura desse acordo está apoiada são

Os bancos comerciais cooperativos, assim como os outros bancos comerciais, têm capital social aberto. Em seu capital social, devem constar cooperativas de créditos singulares e seu patrimônio de referência deve estar enquadrado nas regras do acordo da Basiléia.

Para assegurar a segurança e a confiabilidade do sistema financeiro internacional, o acordo da Basiléia estrutura-se em três pilares, dos quais o mais importante é o cálculo do capital regulatório.

 Se CT indica o capital total, RC, RO e RM indicam os riscos de crédito, operacional e de mercado, respectivamente, então o cálculo do capital mínimo requerido é dado por:

O acordo de Basiléia foi originalmente assinado em 1988 pelos dez maiores bancos centrais do mundo, e previa forte adequação do capital dos bancos em todo o mundo ao novo ambiente dos mercados financeiros. Pesar de o documento firmado ser apenas um tratado de intenções, os bancos centrais signatários desse documento conseguiram transformar em leis, em seus respectivos paises, as recomendações firmadas. Ao começar as discussões do Novo Acordo de Capital, em janeiro de 2001, o enfoque era dar maior solidez e transparência ao sistema financeiro mundial, visando adequar a regulamentação aos mecanismos de mercado e seus riscos. Em relação a esse novo acordo, pode-se dizer que NÃO estava contemplado:

A identificação de uma elevada alavancagem, acima do permitido pelo Acordo da Basiléia, deve ser considerada como uma ameaça.

Com a introdução das regras do Acordo da Basiléia no Brasil, o risco operacional de uma instituição financeira passou a ser medido com base no volume de recursos captados de terceiros, e não mais com base no tipo de aplicações feitas com o capital.

O processo de globalização da economia obrigou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a regulamentar os limites mínimos de capital realizado e de patrimônio líquido para instituições financeiras, com o objetivo de enquadrar o mercado financeiro brasileiro nos padrões de solvência e liquidez internacionais que foram definidos no denominado Acordo da Basiléia.

Em 1994, o Brasil aderiu ao chamado "Acordo de Basiléia", passando a promover importantes alterações nas regras de funcionamento das Instituições Financeiras. Entre as opções a seguir, assinale aquela que representa uma alteração nas normas então vigentes, com vistas à adequação ao "Acordo de Basiléia".

Um dos anexos da resolução do CMN que instituiu o acordo no Brasil fixou novas regras para a determinação do patrimônio líquido ajustado, que passou a ser calculado proporcionalmente ao grau de risco da estrutura dos ativos de cada instituição.