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São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT...

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT (Programa de Condições e Meio ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) nos estabelecimentos com:


A

20 (vinte) trabalhadores ou mais


B

50 (cinqüenta) trabalhadores ou mais


C

30 (trinta) trabalhadores ou mais


D

15(quinze) trabalhadores ou mais


E

10(dez) trabalhadores ou mais