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Quais os procedimentos que devem ser adotados no caso de...

Quais os procedimentos que devem ser adotados no caso de execução de ações de recuperação e resposta?


I- Para recuperação, o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência dos recursos no prazo de 90 (noventa) dias da ocorrência do desastre.

II- Para resposta, quando compreender exclusivamente socorro e assistência às vítimas, o Governo Federal poderá, mediante solicitação motivada e comprovada do fato pelo ente beneficiário, prestar apoio prévio ao reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública, ficando o ente recebedor responsável pela apresentação dos documentos e informações necessárias para análise do reconhecimento.

III- Para as ações de resposta, não será dispensada aos Municípios em situação de emergência ou calamidade pública a prévia emissão de nota de empenho.


A

I, II e III;


B

I e II;


C

I e III;


D

II e III;


E

II.