É de responsabilidade do fiscal

definir com precisão e clareza os objetivos e elementos necessários à elaboração do programa do projeto.

examinar e aprovar previamente o cronograma físico-financeiro, as especificações, plantas e demais componentes do projeto do empreendimento a ser financiado.

suspender a liberação de recursos no caso de descumprimento do cronograma físico-financeiro e das especificações técnicas do projeto.

tomar as providências pela guarda e segurança do empreendimento.

notificar, a quem de direito, as inadimplências contratuais ou infringências da legislação das partes e as penalidades respectivas, quando previstas no contrato.