Sobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir:I....

Q3509183

Sobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir:

I. O serviço de engenharia que consiste na remoção, derrocamento ou escavação de material do fundo de rios ou mares é denominado dragagem.

II. Em nenhuma circunstância poderá ser dispensada a licitação para arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.

III. Nos contratos de concessão é essencial a cláusula relativa à reversão de bens.

IV. As infrações estão sujeitas a cinco tipos de penas, não podendo ser aplicadas cumulativamente.

Estão corretas as afirmativas

I, II e III, apenas.

III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

I, II, III e IV.

Sobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir:I. O serviço de engenharia que c...