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Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o...
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Q3556776
Teclas de Atalhos
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Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o uso indevido de um bem público. O que caracteriza um bem público e como deve proceder o fiscal nesse caso?
Assinale a alternativa correta.
A
Bens públicos são de uso exclusivo da administração e o fiscal deve ignorar a denúncia.
B
Bens públicos são destinados ao uso coletivo e o fiscal deve verificar a irregularidade para aplicar sanções.
C
Bens públicos são aqueles de posse privada que prestam serviços ao público, então o fiscal não deve intervir.
D
Bens públicos não podem ser usados por particulares, mas o fiscal deve esperar decisão judicial.