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A reclamação, uma das modalidades de manifestação, que deve ser recebida pelas Ouvidorias de uma administração municipal,
inclui críticas a atos da administração municipal, das concessionárias de serviços públicos ou de servidores, bem como eventuais opiniões desfavoráveis.
envolve a comunicação de irregularidades ocorridas na administração municipal ou de prática negligente ou abusiva de cargos, empregos e funções.
contribui para a proposição de ideias ou aperfeiçoamento das normas ou procedimentos da prestação de serviços públicos municipais.
possibilita dirimir dúvidas ou pedir esclarecimento sobre as irregularidades de diferentes serviços prestados pela administração municipal.
indica possíveis fatos contrários à ordem pública ou a algum regulamento, sendo suscetível de punição em relação ao serviço prestado ao usuário.