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Em conformidade com o Art. 5º da Lei nº 9.394/1996, complete a lacuna com a alternativa...
Em conformidade com o Art. 5º da Lei nº 9.394/1996, complete a lacuna com a alternativa correta:
"O acesso à educação básica obrigatória é __________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo."
A
direito público subjetivo
B
direito privado dos cidadãos
C
dever privado da família
D
obrigação tão somente da União
E
responsabilidade individual