A Lei nº 6.404/1976 dispõe sobre as sociedades por ações...

nas sociedades por ações, a responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

a companhia aberta é aquela que se caracteriza por ter os valores mobiliários de sua emissão admitidos à negociação no mercado mobiliário.

é obrigatória a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

a companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades.