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Segundo a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, em seu Artigo 16, as ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de, exceto
conversibilidade em ações preferenciais.
exigência de nacionalidade brasileira do acionista.
direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos.
atribuição de voto plural a uma ou mais classes de ações.
conversibilidade em ações ordinárias.