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De acordo com o artigo 87 da Lei 6.404/76, a Assembleia de...
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Q3313498
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 87 da Lei 6.404/76, a Assembleia de Constituição (Constituição por Subscrição Pública) instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de subscritores que representem, no mínimo, metade do capital social, e, em segunda convocação, com qualquer número. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Na Assembleia, presidida por um qualquer dos subscritores, será mencionado o recibo de depósito de que trata o número III do artigo 80, bem como discutido e votado o projeto de estatuto.
B
Cada ação, independentemente de sua espécie ou classe, dá direito a um voto; a maioria não tem poder para alterar o projeto de estatuto.
C
Verificando-se que foram observadas as formalidades legais e não havendo oposição de subscritores que representem um terço do capital social, o presidente declarará constituída a companhia, procedendo-se, a seguir, à eleição dos administradores e fiscais.
D
A ata da reunião, lavrada em duplicata, depois de lida e aprovada pela Assembleia, só terá validade se assinada por todos os subscritores presentes; um exemplar ficará em poder da companhia e o outro será destinado ao registro do comércio.
E
A constituição da companhia por subscrição pública do capital pode fazer-se por deliberação dos subscritores em Assembleia-Geral ou por escritura pública, considerando-se fundadores todos os subscritores.