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A Resolução CFC nº 1.502/2016, e suas alterações, publicada no DOU em 22 de fevereiro de 2017, institui o Cadastro Nacional dos Peritos Contábeis (CNPC). Esse cadastro visa garantir a qualificação e a habilitação desses profissionais. A resolução estabelece critérios para a inscrição no CNPC, como a comprovação de qualificação técnica e experiência, além de prever a atualização periódica dos dados cadastrais e a adoção de práticas de educação continuada.
A manutenção, a avaliação periódica e a regulamentação do Cadastro Nacional dos Peritos Contábeis (CNPC) compete, exclusivamente, ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conselho Nacional de Peritos (CNP).
Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).