Com base na Lei n.º 4.320/1964 e na Resolução do Conselho...

As receitas no balanço orçamentário são apresentadas por fonte, enquanto as despesas são classificadas por grupo de natureza.

As receitas e as despesas previstas no balanço orçamentário não são desdobradas entre correntes e de capital, conforme o anexo 12 da Lei n.º 4.320/1964.

O balanço orçamentário evidencia as receitas previstas e as despesas fixadas, sem considerar as categorias econômicas correntes e de capital.

O balanço orçamentário não demonstra as diferenças entre o previsto e o realizado, uma vez que se concentra apenas na execução do orçamento.

O balanço orçamentário, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é estruturado exclusivamente para evidenciar receitas tributárias e despesas correntes.