Nos termos do Sistema Público de Escrituração Digital...

Nos termos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o documento, de existência unicamente digital, emitido e armazenado eletronicamente para documentar as operações comerciais de venda presencial ou para entrega em domicílio de consumidor final, em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente, é a