Questões de Concurso sobre Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

A escrituração contábil digital (ECD) integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem por finalidade substituir a escrituração contábil em papel, mediante a transmissão eletrônica dos livros contábeis e os respectivos termos de abertura e de encerramento.

A EFD‑Reinf é uma escrituração fiscal digital integrante do SPED, sendo utilizada para declarar retenções na fonte e outras informações fiscais e previdenciárias não relacionadas ao trabalho. Dessa forma, por ser um sistema autônomo e independente, as informações nela prestadas não guardam relação com a geração da DCTFWeb, que utiliza exclusivamente os dados declarados no eSocial.

A DCTFWeb deve ser transmitida até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores, sendo elaborada com base nas informações prestadas no eSocial, na EFD‑Reinf e em sistemas e módulos complementares da Receita Federal, como o MIT e o SERO, que permitem a inclusão ou apuração de débitos tributários a serem consolidados na declaração.

A digitalização dos documentos fiscais no Brasil transformou profundamente os mecanismos de controle na administração pública e privada. Nesse contexto, surgiram diversos documentos eletrônicos padronizados no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com destaque para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Acerca desse tema, julgue as frases abaixo.

I. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) constitui um documento fiscal digital destinado ao registro de operações relativas à circulação de mercadorias, vendas, transferências, remessas, exportações e demais fatos geradores vinculados principalmente ao ICMS e ao IPI.

II. A implementação da NF-e fortaleceu mecanismos de rastreabilidade logística e fiscalização tributária, permitindo integração parcial entre operações comerciais e operações de transporte. Entretanto, o documento não possui relação com o combate à circulação irregular de mercadorias, fraudes fiscais ou monitoramento logístico, permanecendo restrito ao registro contábil das operações empresariais.

III. Instituída nacionalmente pelo Ajuste SINIEF 07/2005, a NF-e existe exclusivamente em formato eletrônico XML, sendo armazenada digitalmente e autorizada previamente pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) competente antes da ocorrência da circulação da mercadoria.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

O eSocial consiste em sistema digital integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), sendo destinado à prestação unificada de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas às relações de trabalho, possibilitando o compartilhamento dessas informações entre órgãos da Administração Pública.

A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI) integra o projeto SPED e tem por finalidade substituir a escritu- ração fiscal em papel, por meio da apresentação eletrônica de documentos fiscais, cadastros, apurações e controles de estoque. No leiaute da EFD, os registros são organizados em blocos, mantendo relação direta com os dados constantes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), especialmente no que se refere à identificação do contribuinte, dos itens comercializados, da apuração do imposto e do controle de estoque e inventário.

No que se refere à utilização e ao relacionamento entre os registros 0000, 0150, 0200, C100, C170 e os registros dos Blocos E e H da EFD-ICMS/IPI, considere:

I. O registro 0000 identifica o estabelecimento, o período da escrituração e constitui o registro de abertura do arquivo, sendo facultativo quando o contribuinte não realiza operações no período, sendo dispensado nos meses sem movimento.

II. Os registros 0150 e 0200 têm natureza cadastral e são utilizados para identificar, respectivamente, os participantes da operação e os itens constantes da NF-e, permitindo o correto vínculo com os registros analíticos do Bloco C.

III. O registro C100 representa a escrituração do documento fiscal eletrônico (NF-e), enquanto o C170 detalha os itens da nota, devendo existir correspondência entre os códigos informados no C170 e o cadastro de itens do registro 0200.

IV. A existência de NF-e autorizada na SEFAZ dispensa a sua escrituração detalhada na EFD-ICMS/IPI.

V. Os registros dos Blocos E e H têm natureza meramente informativa e não se relacionam com os documentos fiscais escriturados no Bloco C, sendo preenchidos de forma independente da NF-e com base exclusivamente nos valores informados na contabilidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

O eSocial é o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que, ao centralizar as informações em ambiente unificado, passou a substituir diversas obrigações acessórias anteriores, como o CAGED e a RAIS, além de servir como base para o FGTS‑Digital, que substituiu a GFIP/SEFIP.

A escrituração fiscal digital de retenção e outras informações fiscais (EFD‑Reinf) são o instrumento adequado para a declaração das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e das contribuições patronais incidentes sobre a folha de pagamento da entidade, por ser um módulo integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) destinado à prestação de informações previdenciárias.

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e seus respectivos projetos, como Escrituração Contábil Digital (ECF), Escrituração Fiscal Digital (ECF) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), para assegurar a validade jurídica, tornou-se necessário que todos os contribuintes, independente do porte ou seguimento da organização, adquirissem o certificado digital.

Desta forma, o certificado digital surge como um mecanismo de segurança capaz de garantir a autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas das mensagens e documentos trocados na internet. Quanto à utilização dos certificados digitais, considere as seguintes assertivas:

I. O servidor da web pode solicitar ao usuário que apresente um certificado digital, em vez do uso de usuário e senha.

II. Não existem mais dúvidas sobre a origem de uma mensagem, pois com o certificado digital é possível certificar a identidade do emissor.

III. As mensagens de correio eletrônico, ou qualquer documento digital, tal como formulários preenchidos pela web, passaram a valer como documentos assinados, com validade jurídica, dispensando o uso de papel.

IV. Na visita a um site seguro da web, o computador recebe o certificado contendo a chave pública desse site, tornando os dados incompreensíveis durante o tráfego, sendo possível apenas ao servidor web recuperar a informação original.

É correto o que se afirma em

Leia o excerto abaixo:

As obrigações acessórias representam deveres instrumentais impostos pela administração tributária aos contribuintes com o objetivo de viabilizar o controle, a fiscalização, a arrecadação e a transparência das operações econômicas, fiscais e contábeis realizadas pelas pessoas físicas e jurídicas. Diferentemente da obrigação tributária principal, que consiste no pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, a obrigação acessória está relacionada ao fornecimento de informações, registros, declarações e escriturações exigidas pelo Fisco. No sistema brasileiro, tais obrigações ganharam elevada complexidade técnica em razão da digitalização dos controles fiscais promovida pelo(a) ___________________________________.

Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.

O SPED é composto por diversos subsistemas que abrangem diferentes aspectos da escrituração digital. Qual das alternativas abaixo é um dos componentes do SPED?

A transição da escrituração manual para sistemas digitais, como um ERP integrado ao SPED contábil, exige a transferência precisa dos saldos de abertura e o cumprimento de requisitos legais para o arquivamento de documentos. A coerência entre os registros manuais e digitais é essencial para evitar inconsistências. Considerando isso, analise as afirmativas a seguir.

I. A conferência e transferência dos saldos do último livro manual para o sistema digital são etapas essenciais para garantir a continuidade e a integridade das informações contábeis.

II. O arquivamento físico dos livros manuais continua sendo necessário mesmo após a adoção do SPED contábil, devido às exigências legais de preservação por períodos específicos.

III. A geração de backups periódicos é opcional, pois a plataforma SPED contábil já mantém automaticamente os registros, em conformidade com as exigências fiscais e contábeis.

Está correto o que se afirma em:

Quanto à Escrituração Contábil Digital (ECD), assinale a alternativa correta.

Com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a transmitir os livros contábeis Diário, Razão e Balancetes em arquivo digital, por meio do módulo Escrituração Contábil Digital (ECD).

No contexto do SPED Contábil, as empresas são obrigadas a:

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória com periodicidade anual, que substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), e deve ser consistente com a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas devem apresentar a escrituração contábil digital (ECD).

São usuárias do Sistema Público de Escrituração Digital todas as entidades comerciais, industriais, prestadoras de serviços e cooperativas, com ou sem fins lucrativos, estabelecidas no território nacional.

A EFD-contribuições é um arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no regime de apuração não cumulativo ou cumulativo.

A EFD-Reinf deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e, depois de enviada, será considerada válida se contiver certificado digital.