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Questões de Concurso sobre Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
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A partir de 2018, todas as empresas brasileiras passaram a utilizar o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Analise as afirmações abaixo com base nos objetivos desse sistema nacional, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Diversificação de informações sobre trabalhadores.
(__)Registro imediato de novas informações sobre contratos de trabalho.
(__)Amplia o grau de fiscalização em relação às informações trabalhistas.
(__)Cria um sistema de segurança e controle dificultando a condução de informações entre órgãos do governo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V, V.
B
F, V, V, F.
C
V, V, V, F.
D
V, F, V, V.
A ECD é transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital - SPED até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira à escrituração.
I. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.
II. O prazo para entrega da ECD será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.
III. A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no § 1º, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.
IV. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a abril do ano da entrega da ECD para situações normais, o prazo de que trata o § 1º será até o último dia útil do mês de maio do referido ano.
V. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014, o prazo de que trata o § 1º será até o último dia útil do mês de junho de 2015.
Assinale alternativa CORRETA.
A
Itens I, II, III e IV são verdadeiros.
B
Itens II, III, V e V são verdadeiros.
C
Itens I, III, IV, e V são verdadeiros.
D
Itens II, III, IV e V são verdadeiros.
E
Todos os Itens são verdadeiros.
Conforme o Decreto n.º 6.022/2007, sem prejuízo da observância do disposto na legislação que disciplina os sigilos comercial, fiscal e bancário, o acesso às informações armazenadas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve ser compartilhado com
A
os órgãos e as entidades da administração pública federal indireta com atribuição legal de regular, normatizar, controlar e fiscalizar os empresários e as pessoas jurídicas, observado o limite de suas respectivas competências.
B
o público em geral.
C
as administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente de celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal.
D
os empresários e as pessoas jurídicas formalmente autorizados pela Secretaria da Receita Federal.
Acerca dos métodos e sistemas utilizados para registrar os chamados fatos contábeis e os atos administrativos no âmbito das entidades, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla ECD, sempre que empregada se refere à Escrituração Contábil Digital.
A
Desconsideradas as excepcionadas por força de lei, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, inclusive as equiparadas e as entidades imunes e isentas, obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, devem apresentar a ECD referente aos seguintes livros e seus auxiliares, quando houver: I - livro Diário; II – livro Razão; III - livro Balancetes Diários, balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
B
É permitido à empresa substituir uma ECD por outra com CNPJ diferente, desde que seja recuperada a ECD originalmente transmitida.
C
As entidades do setor público devem utilizar o método das partidas dobradas para registrar atos administrativos e fatos contábeis que possam vir a afetar o seu patrimônio.
D
A apresentação dos livros digitais não supre a obrigação das pessoas jurídicas de escriturar o livro Razão ou as fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no livro Diário.
E
As empresas devem transmitir a ECD ao Sistema Público de Escrituração Digital até o último dia útil do mês de maio do ano-calendário a que se referir a escrituração.
A Escrituração Contábil Digital (ECD) integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e obriga as empresas a transmitir, em versão digital: I - Livro Diário e seus auxiliares, se houver; II - Livro Razão e seus auxiliares, se houver e III - Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Estão desobrigados desse envio
A
órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e pessoas jurídicas inativas ou optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), salvo em alguns casos específicos quando determinado pela legislação.
B
pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a renda com base no regime de lucro real.
C
pessoas jurídicas tributadas com base no regime de lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, parcela dos lucros ou dividendos superiores ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.
D
pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.
E
Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.
Tendo em vista que o profissional da contabilidade deve fazer uso de técnica específica para efetuar cada lançamento contábil, assinale a opção correta relativamente à escrituração de fatos contábeis. Nesse sentido, considere que a sigla RFB e o termo EFD-Contribuições, sempre que empregados, se referem, respectivamente, à Receita Federal do Brasil e à Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a receita.
A
Como medida protetiva para diminuir os impactos do coronavírus, a RFB, além de facultar às pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) a adoção de EFD-Contribuições para escriturar digitalmente a contribuição previdenciária sobre a receita, alterou o teto de recolhimento dos valores mensais dessas contribuições de dez mil reais para cem mil reais.
B
Como medida tributária para auxiliar o enfrentamento da pandemia do coronavírus, a RFB estendeu às pessoas jurídicas sujeitas à tributação do imposto sobre a renda com base no lucro real, no lucro presumido ou no arbitrado a prerrogativa de adotar a EFD-Contribuições para escriturar a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º/7/2019.
C
Pelo regramento da escrituração da EFD-Contribuições, a pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido, sujeita ao regime cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS, terá de proceder à escrituração das suas receitas, tributadas ou não, de forma individualizada; contudo, se ela for também contribuinte da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a escrituração terá de ser efetuada com base nas receitas totais auferidas mensalmente.
D
O gestor contábil de condomínio edilício pode optar por não apresentar a EFD-Contribuições, ainda que tal condomínio se encontre inscrito no CNPJ ou tenha seus atos constitutivos registrados em cartório ou junta comercial.
E
Na escrituração contábil em forma eletrônica, o sistema permite lançamento contábil de um registro para débito e um registro para crédito, uma vez que o próprio sistema supre as necessidades, fazendo a conversão dos lançamentos ao final do processamento, o que, na prática, elimina três das quatro fórmulas da velha sistemática das partidas dobradas.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
“Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.”
(Disponível em: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/964.)
Em relação ao SPED, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Constitui-se em um dos seus objetivos promover a integração dos fiscos.
B
Possui como uma de suas premissas a mínima interferência do contribuinte no ambiente.
C
Representa uma iniciativa somente da esfera governamental federal, sem integração com as demais.
D
Tem como benefício a redução de custos com emissão e armazenamento de documentos em geral.
E
Corresponde a uma tecnologia para oficializar e padronizar o armazenamento de arquivos digitais contábeis e fiscais.
De acordo com o decreto que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), as administrações tributárias dos estados
A
não são usuárias do SPED, mas podem ter acesso às informações nele armazenadas, via solicitação, por escrito, encaminhada à Secretaria da Receita Federal.
B
são usuárias do SPED e podem usufruir do direito de acesso irrestrito às informações nele armazenadas, independentemente de qualquer condição específica.
C
são usuárias do SPED, mas seu acesso às informações nele armazenadas somente será irrestrito se celebrarem convênio com a Secretaria da Receita Federal.
D
são usuárias do SPED, mas precisam da celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal para terem acesso a informações nele armazenadas, acesso esse que estará sujeito a algumas restrições.
E
são usuárias do SPED, mas somente podem ter acesso às informações nele armazenadas se obtiverem autorização do Ministério da Economia para tal finalidade, acesso esse que estará sujeito a algumas restrições.
Sobre o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A criação e implantação do SPED tem por objetivos: promover a integração dos fiscos; racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes; e, tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários.
B
Muitas são as premissas do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, dentre as quais podem ser citadas: promoção do compartilhamento de informações; proporcionar melhor ambiente de negócios para as empresas no País; redução de custos para o contribuinte e minimizar a interferência no ambiente do contribuinte.
C
O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações principais, transmitidas pelas administrações tributárias e órgãos fiscalizadores aos contribuintes, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, não garantindo, contudo, a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
D
O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED resulta em inúmeros benefícios, como, por exemplo: redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas; redução de custos administrativos; possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais; disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes; e, aperfeiçoamento do combate à sonegação.
A nota fiscal emitida no momento da venda constitui um título de crédito que deve ser incluído entre os direitos da empresa.
C
Certo
E
Errado
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo. Sobre isso, considere:
I. A ECD tem obrigação de transmitir, em versão digital, apenas o Livro Diário e seus auxiliares.
II. A ECD tem obrigação de transmitir, em versão digital, os livros: Livro Diário e seus auxiliares, Livro Razão e seus auxiliares, se houver; e Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
III. São obrigadas a fazerem a ECD todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas.
IV. A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.
Está correto o que consta APENAS de
A
II e IV.
B
III e IV.
C
I, III e IV.
D
I e III.
E
I, II e IV.
Sobre o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, é correto afirmar:
A
O único objetivo do SPED foi auditar as empresas para evitar a sonegação fiscal, e tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários rápido.
B
É uma solução tecnológica criada com o objetivo de padronizar e oficializar os arquivos digitais nas escriturações fiscais e contábeis das empresas.
C
Trata-se de um programa de incentivo às empresas, que ao utilizarem o sistema SPED, conseguem um abatimento nos tributos que devem recolher à Fazenda Nacional.
D
O SPED é uma iniciativa integrada da Administração pública na esfera federal e estadual. A esfera municipal ainda não se integrou ao sistema.
E
Com a adoção do SPED as empresas aumentaram seus custos, devido ao aumento da quantidade de papéis a serem emitidos, dificuldade no acesso às informações enviadas ao governo federal e à necessidade de aumento do seu quadro de pessoal.
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que faz parte do PAC 2007-2010 – Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, é um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação e armazenamento de livros e documentos das empresas. Especificamente com relação à ECF – Escrituração Contábil Fiscal, é correto afirmar:
A
A ECF é uma obrigação tributária principal, de caráter previdenciário, que tem a finalidade de informar ao governo todas as operações previdenciárias e trabalhistas das empresas.
B
Estão dispensadas da apresentação da ECF as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional e as empresas imunes e isentas.
C
O prazo de entrega da ECF é até o último dia do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.
D
A ECF para ser transmitida ao SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, tem que ser assinada digitalmente mediante certificado digital emitido por entidade credenciada pelo governo.
E
A retificação de uma ECF, anteriormente entregue, poderá ser realizada em até 10 anos após a entrega da ECF original (que necessita ser substituída).
Duarte (2011, p. 2019) ensina que a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é um dos projetos que estruturam o SPED, conjuntamente com a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), constituindo-se em um “documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com objetivo de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes”. Relacione adequadamente os tipos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) aos seus respectivos conceitos.
1. Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e).
2. Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e).
3. Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e).
4. Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).
( ) Documentar as operações mercantis de venda presencial ou para entrega em domicílio a consumidor final, pessoa física ou jurídica, em operação interna e sem geração de créditos de ICMS ao adquirente.
( ) Documentar uma prestação de serviços de transportes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária do domicílio do contribuinte.
( ) Gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil (RFB), pela prefeitura, ou outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestações de serviços.
( ) Vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo ambiente autorizador.
A sequência está correta em
A
1, 4, 2, 3.
B
2, 3, 1, 4.
C
3, 1, 4, 2.
D
4, 2, 3, 1.
Ano:
2018
A Escrituração Contábil Digital (ECD), integrante do Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED), estabelece que estão obrigadas a adotar a ECD, a partir de 2014, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que distribuírem, a título de lucros, parcela de
A
dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte em valor inferior ao valor da base de cálculo do Imposto
B
dividendos e lucros sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte em valor, no máximo igual ao valor da base de cálculo do Imposto.
C
dividendos sem incidência do IRRF em valor inferior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.
D
lucros sem incidência do IRRF em valor superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.
E
lucros com a incidência do IRRF sobre o valor dos lucros que foram distribuídos em valor igual ao da base de cálculo do imposto.
Nos termos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o documento, de existência unicamente digital, emitido e armazenado eletronicamente para documentar as operações comerciais de venda presencial ou para entrega em domicílio de consumidor final, em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente, é a
A
EFD-Reinf
B
MDF-e
C
NF-e
D
NFC-e
E
NFS-e
No caso de escrituração contábil digital, a retificação de erros de períodos anteriores que possam ser corrigidos por meio de lançamentos extemporâneos deverá ser efetuada nos livros contábeis da entidade, no ano corrente, como ajuste de exercícios anteriores, em contrapartida ao patrimônio líquido.
C
Certo
E
Errado
A emissão da NFC-e deve ser substituída pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando o valor da operação for
A
igual ou superior a R$ 50.000.
B
igual ou superior a R$ 100.000.
C
igual ou superior a R$ 200.000.
D
superior a R$ 50.000,01 e inferior a R$ 150.000.
E
superior a R$ 50.000,01 e inferior a R$ 200.000.
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) consiste na modernização da sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores. Dentre os diversos benefícios e objetivos do SPED, um deles se caracteriza por promover a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais. Identifique-o.
A
Integração dos físicos.
B
Redução do "Custo Brasil"
C
Aperfeiçoamento do combate à sonegação.
D
Eliminação de papel.
E
Redução de custos administrativos.
A Escrituração Contábil Digital deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital e compreenderá a versão digital dos seguintes livros:
A
livro Diário e seus auxiliares se houver; livro razão se houver.
B
Livro caixa e seus auxiliares se houver; livro de ajustes do resultado.
C
livro Diário, se houver; livro caixa e seus auxiliares.
D
Livro de apuração do lucro real; livro razão se houver.
E
Livro fiscal e livro caixa se houver.
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