Não constitui Receita de Capital:

a Receita proveniente da realização de recursos financeiros, oriundos de constituição de dívidas.

a Receita Industrial.

a Receita proveniente da realização de recursos financeiros, oriundos da conversão, em espécie, de bens e direitos.

o Superávit do Orçamento Corrente.

os recursos recebidos de pessoas de direito privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.