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Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o sistema contábil estrutura-se em subsistemas. Assim, o Subsistema de Informações Patrimoniais tem como função:
Registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
Registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público.
Registar, processar e evidenciar os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos.
Registar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
Registar, processar e evidenciar o superávit ou déficit da entidade do setor público.