Considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa...
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Considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa...

Considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente público a obrigação legal de sua execução por período:


A

Inferior a 2 ( dois) exercícios.


B

Que compreenda todo o exercício seguinte.


C

Inferior a dois semestres.


D

Inferior a um ano.


E

Superior a 2 (dois) exercícios.