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Durante a execução da Lei Orçamentária no exercício financeiro, caso deseje realizar certa despesa, uma determinada prefeitura deverá, em cumprimento das normas vigentes, verificar a sua real disponibilidade financeira. De acordo com os procedimentos vigentes, na escrituração contábil aplicada ao setor público, essa verificação da disponibilidade financeira poderá ser efetuada com base no saldo da seguinte conta do PCASP:
Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometidos
Disponibilidade por Destinação de Recursos Utilizados
Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional
Disponibilidade por Destinação de Recursos
Crédito Disponível