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O magnífico Reitor do Instituto Federal do Ceará assinou...
O magnífico Reitor do Instituto Federal do Ceará assinou contrato de prestação de serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado com a empresa Refrigelar Ltda. Nesse contrato, não havia distinção dos objetos de gastos, porém havia uma cláusula que fazia previsão para fornecimento de peças para reposição. Neste caso:
A
Obrigatoriamente devem ser feitos dois empenhos, um na natureza de despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e outro na 3.3.90.30 – Material de Consumo, para atender eventuais despesas com o fornecimento de peças.
B
O empenho deve ser emitido pelo seu valor total na natureza de despesa 3.3.90.30 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
C
É desnecessária a emissão de dois empenhos, sendo emitido apenas um na natureza de despesa 3.3.90.39, pois o fornecimento de peças está incluso e não altera o valor do contrato.
D
Devem ser feitos dois empenhos, um na natureza de despesa 3.3.90.39 - Material de Consumo e outro na 3.3.90.30 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, para atender eventuais despesas com o fornecimento de peças.
E
A administração pública deve contratar fornecedores distintos: um para prestar serviços e outro para fornecer peças, devido à necessidade de apresentarem uma Nota Fiscal Eletrônica de Serviços para a liquidação do empenho com a natureza de despesa 3.3.90.39 e um Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica - DANFE para liquidação do empenho de natureza de despesa 3.3.90.30.