Em relação à Receita de Transação sem Contraprestação...

Em geral, é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e, em contrapartida, entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.

As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), configuradas na receita sem contraprestação, representam uma redução na situação patrimonial líquida do ente.

Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte das Variações Patrimoniais Aumentativas - VPA das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação, principalmente as relativas a tributos, transferências e multas.

O Ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor justo na data de aquisição.