Dado o conceito contábil de Patrimônio Público presente nas...

Patrimônio público é o conjunto de bens, direitos e obrigações, avaliados em moeda corrente, das entidades que compõem a administração pública.

Patrimônio público, como objeto da gestão patrimonial desempenhada pelos órgãos da administração, é o conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaliável em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução de seus objetivos.

Para que um patrimônio seja considerado como tal, ele deve, pelo menos, atender ao seguinte requisito: o elemento ser componente de um conjunto que possua conteúdo econômico e avaliável em moeda.

Para que um patrimônio seja considerado como tal, ele deve atender ao seguinte requisito: ser um objeto administrável, de natureza física e que sirva para propiciar, às entidades, a obtenção de seus fins.

Para que um patrimônio seja considerado como tal, ele deve, pelo menos, atender ao seguinte requisito: exista interdependência dos elementos componentes do patrimônio e vinculação do conjunto a uma entidade que vise a alcançar determinados fins.