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O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público definiu...

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público definiu que o passivo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de passivo e


A

houver contrato entre o credor e o entre público nos moldes estabelecidos em lei.


B

houver empenho da despesa, aprovado nos termos da lei pelo poder executivo.


C

puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.


D

caracterizar o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.


E

puder ser classificado como circulante e quando corresponder a valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.