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O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público definiu que o passivo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de passivo e
houver contrato entre o credor e o entre público nos moldes estabelecidos em lei.
houver empenho da despesa, aprovado nos termos da lei pelo poder executivo.
puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
caracterizar o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
puder ser classificado como circulante e quando corresponder a valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.