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Apesar de cada ente possuir uma competência tributária...
Apesar de cada ente possuir uma competência tributária específica, o produto da arrecadação não necessariamente pertencerá a ele em sua totalidade. Tendo isso em vista, a Constituição estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária segundo as regras e os parâmetros por ela estabelecidos.
Considerando o assunto relacionado à Escrituração contábil de fatos que afetem o patrimônio de instituições públicas e a repartição tributária, assinale a alternativa correta.
A
Mesmo que não possua informação que suporte o registro contábil, o ente recebedor poderá reconhecer o crédito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa antes da transferência propriamente dita.
B
O ente arrecadador ou transferidor deve realizar o registro da receita pelos valores líquidos, sendo que o valor a transferir deve ser reconhecido como provisão no passivo apenas quando da arrecadação do recurso.
C
No momento da transferência, no ente arrecadador ou transferidor, estritamente do ponto de vista patrimonial, a transferência poderá ser realizada por meio de despesa ou dedução de receita. Do ponto de vista orçamentário, o fenômeno deve ser registrado com baixa do passivo e equivalente em caixa.
D
Somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor e uma vez atendidos os requisitos para reconhecimento de um ativo, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa.
E
O ente arrecadado ou transferidor não deverá registrar um passivo – provisão para repartição tributária de créditos em contrapartida de uma VPD pela parcela do recurso a transferir ao ente recebedor.