O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP...

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), em relação à classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, define que toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos e que todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Sendo assim, segundo o referido Manual, as ações, conforme suas características, podem ser classificadas como:

I. Atividades.

II. Projetos.

III. Operações especiais.

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