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No que se refere à restituição de receitas orçamentárias no...
No que se refere à restituição de receitas orçamentárias no setor público, no caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deverá ser registrado como
A
conta redutora à respectiva transferência recebida.
B
dedução da receita orçamentária.
C
despesa orçamentária.
D
variação patrimonial diminutiva.