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Na transferência de recursos da União, por meio da celebração de convênios e de contratos de repasse, a prestação de contas será iniciada
no prazo de trinta dias da consecução do objeto.
no prazo de sessenta dias do término da vigência do contrato.
no prazo de dez dias da constatação de impropriedades ou indícios de irregularidade.
concomitantemente à liberação da primeira parcela dos recursos financeiros.
no prazo de quarenta e cinco dias da data de atribuição da nota de risco ao instrumento no Transferegov.br.


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