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Em relação aos créditos especiais e extraordinários, é...
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Em relação aos créditos especiais e extraordinários, é fundamental compreender as condições que possibilitam sua reabertura nos limites dos saldos. Nesse contexto, a respeito da reabertura dos créditos especiais e extraordinários, assinalar a alternativa CORRETA:
A
É permitida se o decreto de abertura for publicado nos últimos quatro meses do exercício.
B
É possível se o decreto for publicado nos últimos 180 dias anteriores ao encerramento do exercício.
C
É permitida se o ato de autorização for promulgado nos últimos 180 dias anteriores ao encerramento do exercício.
D
É possível se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício.