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A abertura dos créditos suplementares e especiais depende...
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
A
o resultado econômico apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício anterior.
B
os provenientes de excesso de arrecadação, entendendo-se o saldo positivo das diferenças acumuladas entre a arrecadação do exercício anterior e a atual.
C
o produto de operações de credito previstas e autorizadas no projeto de diretrizes orçamentárias.
D
o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.