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Quanto à renúncia da receita orçamentária, a espécie mais usual de renúncia, que é defi...
Quanto à renúncia da receita orçamentária, a espécie mais usual de renúncia, que é definida pelo Estado como a dispensa legal do débito tributário devido, é a(o):
A
Isenção.
B
Crédito presumido.
C
Desconto.
D
Remissão.
E
Anistia.