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As receitas de capital derivadas da alienação de bens e...

As receitas de capital derivadas da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público podem ser aplicadas:


A

Para financiar qualquer tipo de despesas de capital;


B

Para financiar qualquer tipo de despesas correntes;


C

Se destinadas por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;


D

Para pagamento da folha de 13.º salário do funcionalismo público;


E

As alternativas “A” e “C” estão corretas.