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Acerca do patrimônio público, assinale a afirmativa correta.
Acerca do patrimônio público, assinale a afirmativa correta.
A
Os bens dominiais têm sua alienação vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
As disponibilidades de caixa dos entes federados podem ser depositadas apenas no Banco Central do Brasil.
C
As disponibilidades de caixa dos regimes próprios de previdência integrarão o caixa único do respectivo ente
federado.
D
A lei poderá destinar a regime próprio de previdência a receita advinda da alienação de patrimônio público.
E
As disponibilidades de caixa dos regimes próprios de previdência poderão ser aplicadas em empréstimos aos
respectivos segurados.