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Questões de Concurso sobre Avaliação e Mensuração dos Estoques (MCASP e NBC TSP 04)
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Com base na Norma de Contabilidade NBC TSP 04, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento contábil dos estoques no Setor Público.
A
Devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido, exceto quando destinados à distribuição gratuita ou por valor simbólico.
B
Seu custo deve compreender todos os custos de aquisição, transformação e outros custos incorridos para trazê-los à sua condição e localização atuais.
C
Quando forem distribuídos gratuitamente ou por valor simbólico, a mensuração deve considerar o custo ou o custo de reposição corrente, conforme aplicável.
D
Devem ser mensurados exclusivamente pelo valor de mercado, independentemente do custo de aquisição ou produção, em razão do princípio da prudência.
Uma seeretaria estadual adquiriu, em 01/08/X1, medicamentos para distribuição gratuita. Na aquisição, ocorreram os seguintes gastos:
- Preço de compra:.........................................................R$ 72.000
- Descontos comerciais obtidos:....................................R$ 5.000
- Frete.......................................................................... R$ 3.000
Estes medicamentos foram reconhecidos como estoque da entidade em 01/08/X1. Até a data de 31/01/X2, os medicamentos não haviam sido distribuídos, momento em que a entidade pública avaliou este estoque pelo custo corrente de reposição de R$ 71.000.
Nestas condições, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com a NBC TSP 04 - Estoques, o valor que deve estar registrado deste estoque em
A
31/01/X2 é de RS 70.000
B
31/01/X2 é de RS 71.000
C
01/08/X1 é de RS 72.000
D
01/08/X1 é de RS 75.000
E
01/08/X1 é de RS 71.000
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), da 11ª edição, o ente da Federação deve adotar o mesmo critério de valoração para estoques que possuam natureza e uso semelhantes. Sempre que possível, o custo dos estoques deve ser mensurado mediante identificação específica de seus custos individuais. Quando essa identificação NÃO for possível, admite-se a utilização de qual critério de valoração?
A
Primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) — ou pelo critério do custo médio ponderado.
B
Último a entrar, primeiro a sair (UEPS) — ou pelo critério do custo médio de reposição.
C
Valor justo de mercado — ou custo histórico atualizado monetariamente.
D
Preço de reposição corrente — ou pelo preço médio ponderado das compras.
Em relação à Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 04 – Estoques, assinale a afirmativa correta.
A
Os estoques devem ser mensurados pelo maior valor entre o valor de custo histórico e o valor realizável líquido.
B
Custo histórico é o custo que a entidade incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil.
C
Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação devem ser mensurados pelo seu valor de mercado na data da aquisição.
D
Os estoques de livros para distribuição gratuita devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o maior.
E
Valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.
Pelo método PEPS de avaliação de estoques, os bens mais recentemente adquiridos são os primeiros a ser baixados do estoque, o que resulta, nos períodos de alta de preços, em menor custo da mercadoria vendida e maior resultado.
C
Certo
E
Errado
Uma autarquia estadual ambiental adquiriu um lote de 500 kits de análise de água para serem distribuídos gratuitamente a comunidades ribeirinhas durante ação de fiscalização e monitoramento. Os dados relativos a esse estoque no encerramento do exercício são os seguintes:
(i) custo de aquisição total (incluídos impostos não recuperáveis e frete): R$ 100.000;
(ii) custo corrente de reposição (valor que o órgão pagaria para adquirir os mesmos kits na data do balanço): R$ 90.000.
Nessa situação hipotética, de acordo com a NBC TSP 04 – Estoques, o valor do estoque de kits que deve ser mensurado no balanço patrimonial da referida autarquia é de
A
R$ 0, visto que itens destinados à distribuição gratuita devem ser lançados diretamente como despesa no momento da aquisição, não compondo o ativo.
B
R$ 100.000, pois, no setor público, os estoques destinados a programas sociais devem ser mantidos sempre pelo custo histórico de aquisição.
C
R$ 90.000, uma vez que estoques mantidos para distribuição gratuita devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor.
D
R$ 95.000, correspondente à média aritmética entre o custo de aquisição e o valor de mercado na data do encerramento.
E
R$ 100.000, devendo o contador registrar uma variação patrimonial aumentativa de R$ 10.000 para equilibrar o valor de substituição.
Considere que uma entidade pública mantenha estoques destinados à distribuição gratuita, cujo custo registrado seja de R$ 150.000. Considere, ainda, que o custo corrente de reposição desses estoques seja de R$ 120.000 e que o valor realizável líquido seja de R$ 130.000. Nessa situação hipotética, os estoques devem ser mensurados, de acordo com a NBC TSP 04, por R$ 120.000.
C
Certo
E
Errado
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a Norma de Contabilidade NBC TSP 04 (R1) disciplina o tratamento contábil dos estoques, incluindo critérios de mensuração e reconhecimento. Considerando as disposições da Norma, assinale a alternativa correta.
A
A avaliação dos estoques deve ocorrer exclusivamente com base no valor de mercado, não sendo admitida a utilização do custo como critério inicial.
B
O custo dos itens registra o valor de aquisição, não abrangendo gastos acessórios como transporte, seguros e tributos não recuperáveis.
C
Para fins contábeis, deve prevalecer o maior valor entre o custo e o valor realizável líquido, em observância ao princípio da prudência.
D
A avaliação ocorre pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido, sendo reconhecida como despesa eventual perda decorrente de redução desse montante.
Segundo a NBC TSP 04 – Estoques tem como objetivo orientar na determinação do valor de custo dos estoques e seu subsequente reconhecimento como despesa no resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. Com relação aos estoques analise as seguintes afirmações:
I - Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.
II - Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.
III - O custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.
IV - O custo dos estoques deve ser atribuído pelo uso do critério último a entrar, primeiro a sair (UEPS); ou pelo critério do custo médio ponderado.
Assinale a alternativa correta:
A
I, II e IV.
B
I, II, III e IV.
C
I, III e IV.
D
I, II e III.
Ao analisar as demonstrações contábeis do município, o Controlador Auditor verifica que o Balanço Patrimonial registra, no ativo circulante, estoques de materiais de construção no valor de R$ 2.400.000,00, parcialmente vinculados como garantia de um financiamento contratado junto a instituição financeira federal, no valor de R$ 900.000,00. As notas explicativas não fazem qualquer menção a essa vinculação. De acordo com a NBC TSP 04, o Controlador deve concluir que:
A
Não há irregularidade, pois a vinculação de estoques como garantia de passivos é uma informação gerencial interna contabilizada no Subsistema de Controle, dispensada de divulgação nas demonstrações contábeis.
B
A irregularidade consiste no registro dos estoques vinculados no ativo circulante, que deveriam ser reclassificados para o ativo não circulante em razão da restrição imposta pela garantia. A divulgação é facultada para municípios com até 50.000 habitantes.
C
As demonstrações contábeis estão incompletas, pois a NBC TSP 04 exige a divulgação, em notas explicativas, do valor contabilizado de estoques dados como garantia a passivos.
D
A irregularidade é a ausência de redução do valor contabilizado dos estoques ao valor realizável líquido, uma vez que a vinculação como garantia compromete sua disponibilidade para uso na prestação dos serviços públicos e a ausência da divulgação em notas explicativas.
Conforme a NBC TSP 04 (Estoques), aplicada ao gerenciamento de almoxarifados de unidades prisionais, o custo dos estoques que não sejam normalmente intercambiáveis deve ser atribuído por meio da identificação específica de seus custos individuais. Para os demais itens de estoque, a Norma permite a utilização de quais métodos de valoração?
A
Último a Entrar, Primeiro a Sair (UEPS) ou custo médio ponderado.
B
Valor realizável líquido ou custo de aquisição, o que for maior.
C
Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair (PEPS) ou custo médio ponderado.
D
Valor justo ou custo histórico, sempre o que for menor.
E
Preço de venda esperado no mercado ativo.
De acordo com a NBC TSP 04 (R1), um município mantinha estoques de merenda escolar registrados por R$ 200.000,00 em um galpão.
Após uma enchente:
• 30% dos itens foram totalmente inutilizados;
• 70% permaneceram utilizáveis, porém com perda de qualidade, podendo ser consumidos mediante adaptações, com valor estimado de uso de R$ 90.000,00;
• Não há possibilidade de reposição ou indenização;
Considerando a norma indicada, o tratamento contábil adequado é
A
reconhecer redução ao valor realizável líquido dos estoques remanescentes e registrar a perda dos itens inutilizados como despesa.
B
manter os estoques pelo valor original, pois ainda há possibilidade de consumo.
C
reconhecer integralmente o valor dos estoques como despesa, mesmo com aproveitamento parcial.
D
classificar como perda como ajuste de exercícios anteriores, por se tratar de evento extraordinário.
E
reconhecer apenas a perda dos itens inutilizados, mantendo os demais estoques pelo valor contábil original.
Com base na NBC TSP 04 - Estoques, assinale a alternativa que apresente itens que não devem ser incluídos no custo dos estoques, devendo ser reconhecidos como variações patrimoniais diminutivas, (VPD), no período em que ocorrem.
I- Despesas administrativas que contribuem para trazer os estoques ao seu local e condição atuais.
II- Despesas de comercialização.
III- Valor anormal de desperdício de materiais, mão de obra ou outros insumos de produção.
IV- Gastos de armazenamento, a menos que sejam necessários ao processo produtivo, como entre uma ou outra fase de produção.
A
Apenas III e IV.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I e II.
Conforme a NBC TSP 04, os estoques de uma entidade do setor público que sejam mantidos para distribuição gratuita, ou para consumo na prestação de serviços sem cobrança de taxas, devem ser mensurados pelo:
A
Menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição.
B
Valor realizável líquido ou valor justo, dos dois o menor.
C
Custo histórico, sendo vedada a redução ao valor recuperável.
D
Valor de custo ou valor justo, dos dois o maior.
Os estoques de materiais e suprimentos representam recursos relevantes para as entidades públicas, amplamente utilizados na prestação de serviços.
De acordo com o MCASP, esses recursos devem, como regra geral, ser mensurados pelo custo histórico ou por qual outro critério?
A
Valor de mercado.
B
Valor de reposição.
C
Custo médio ponderado.
D
Custo de aquisição.
E
Custo de produção.
Julgue os itens seguintes, a respeito do tratamento contábil das transações do setor público.
Estoques recebidos em doação devem ser mensurados pelo preço médio ponderado de aquisição praticado pelo ente no período, de forma a não prejudicar a comparabilidade.
C
Certo
E
Errado
Uma entidade pública apresentava registrado em seu estoque, em 31/12/2024, materiais educacionais destinados à distribuição gratuita no âmbito de um projeto social da entidade. De acordo com a NBC TSP 04, esse estoque deve ter sido mensurado nessa data pelo
A
menor valor entre o custo e o valor realizável liquido; sendo que esta última base de mensuração, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, é o montante que a entidade pode obter com a venda do estoque após deduzir os gastos para a venda.
B
menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição; sendo que esta última base de mensuração, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, fornece uma medida útil dos recursos disponíveis para prestar os serviços no futuro.
C
maior valor entre o custo e o custo corrente de substituição, sendo que esta última base de mensuração, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, é o custo mais econômico necessário para substituir o potencial de serviços do estoque em 31/12/2024.
D
menor valor entre o custo e o custo corrente de substituição; sendo que esta última base de mensuração, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, fornece informação sobre os montantes que seriam recebidos na venda do estoque.
E
maior valor entre o custo e o valor realizável líquido, sendo que esta última base de mensuração, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, é específica à entidade, refletindo a sua posição econômica em vez da posição em mercado hipotético.
Uma entidade pública recebeu materiais de escritório em doação que foram registrados no estoque da entidade para uso em suas atividades. De acordo com a NBC TSP 04, para o reconhecimento inicial dos materiais como estoques a entidade deve ter utilizado como base de mensuração
A
valor justo na data do recebimento dos materiais.
B
valor em uso.
C
valor do custo.
D
valor justo líquido de despesas de vendas em 31/12/2024.
E
menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição.
Uma entidade do setor público mantém um rebanho de gado de corte. Em 31 de dezembro de 2024, o rebanho era composto por 500 cabeças de gado com idade média de 24 meses. A entidade planeja abater o gado em 12 meses para venda. Considerando a NBC TSP 26 (Ativo Biológico e Produto Agrícola), assinale a alternativa correta para o tratamento contábil adequado para o rebanho em 31 de dezembro de 2024.
A
O rebanho deve ser classificado como ativo intangível e amortizado ao longo do período de abate.
B
O rebanho deve ser classificado como estoque e mensurado pelo custo de produção.
C
O rebanho deve ser classificado como ativo biológico e mensurado ao valor justo menos os custos de venda.
D
O rebanho deve ser classificado como ativo imobilizado e depreciado ao longo de sua vida útil.
E
O rebanho não deve ser reconhecido no balanço patrimonial, pois ainda não foi abatido.
Estoques podem ser mensurados por meio de seu custo histórico ou por meio de seu valor realizável líquido.
C
Certo
E
Errado
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