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Questões de Concurso sobre Benefícios Pós-Emprego: Distinção entre Planos de Contribuição Definida e Planos de Benefício Definido
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Mo contexto da NBC TSP 29 - Beneficios Sociais,
A
como os benefícios sociais costumam ser de longo prazo, não há necessidade de divulgações sobre características dos planos de benefícios sociais.
B
enquadram-se como benefícios sociais 05 valores relativos às férias, licenças maternidade e aposentadorias.
C
na mensuração inicial, a entidade deve mensurar o passivo de plano de benefício social pelo custo de liberação ou pelo preço presumido, dos dois o maior.
D
na mensuração subsequente, qualquer diferença entre o custo de efetuar os pagamentos do beneficio social e o valor contábil do passivo referente ao plano de beneficio social deve ser reconhecida diretamente no patrimônio liquido.
E
a entidade deve reconhecer a despesa de plano de benefício social no mesmo momento em que reconhece o passivo.
De acordo com a NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados, planos de benefícios pós-emprego nos quais a entidade paga contribuições fixas à entidade separada (fundo), não tendo nenhuma obrigação legal ou não formalizada de pagar contribuições adicionais, se o fundo não possuir ativos suficientes para pagar todos os benefícios aos empregados relativamente aos seus serviços dos períodos corrente e anteriores, define:
A
Planos Multiempregadores.
B
Planos de Benefício definido.
C
Planos de Contribuição definida.
D
Planos de Benefícios pós-emprego.
O Município Zeta mantém um plano de benefícios sociais que concede auxílio a famílias de empregados e apoia beneficiários após o período de vínculo. Considerando as disposições da Norma de Contabilidade NBC TSP 29, assinale a alternativa correta.
A
A entidade deve reconhecer todos os benefícios sociais concedidos diretamente aos beneficiários como passivos, independentemente da existência de contribuições específicas para o plano.
B
A entidade deve aplicar a referida Norma quando concede benefícios sociais por meio de planos, cabendo a ela divulgar informações sobre fatores demográficos, econômicos e externos que influenciam o nível de despesa.
C
Quando o plano é financiado integralmente por contribuições específicas, a entidade fica impedida de reconhecer ativos e passivos relacionados ao plano, ainda que haja evidência de obrigação presente.
D
Caso o plano não seja custeado por contribuições específicas, a entidade deve limitar-se à divulgação em notas explicativas, sem reconhecer passivo ou despesa.
E
Em todos os casos, planos de benefícios sociais devem ser tratados como contratos de seguro, aplicando-se integralmente a Norma que regula esses contratos.
A contribuição patronal corresponde à contribuição previdenciária devida pelo ente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em decorrência da sua condição de empregador. À luz do MCASP (2023), NÃO corresponde a um lançamento no RPPS referente à arrecadação da aludida contribuição previdenciária:
A
D – Receita a Realizar
C – Receita Realizada
B
D – Contribuições do RPPS a Receber – Patronal – Intra OFSS (P)
C – Contribuição Patronal ao RPPS – Intra OFSS
C
D – Controle da Disponibilidade de Recursos
C – Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
D
D – Conta Única RPPS (F)
C – Contribuição do RPPS a Receber – Patronal – Intra OFSS (P)
Como explica a Previdência Social do Brasil, O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegura, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal. Esses regimes são intitulados de Regimes Próprios porque cada ente público da Federação pode ter o seu, e tem por objetivo organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade quanto daqueles já aposentados e dos pensionistas, cujos benefícios estejam sendo pagos pelo ente estatal. Acerca do RPPS, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando houver exercício concomitante de cargo efetivo com outro cargo não efetivo, desde que haja compatibilidade de horários, o beneficiário deverá optar pelo RPPS ou pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
II. O RPPS oferecerá cobertura exclusiva a todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo, bem como aos membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações e a seus dependentes.
III. O RPPS se aplica ao agente público do ente federativo, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público.
IV. O segurado de RPPS que for investido no mandato de vereador e, havendo compatibilidade de horários, continuar exercendo as atribuições do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, permanecerá filiado ao RPPS no ente federativo de origem em relação ao cargo efetivo, sendo filiado ao RGPS pelo exercício concomitante do cargo eletivo.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
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