Suponha‑se que, em janeiro de 2025, o CRC‑AM apresentou folha de pagamento total de R$ 280.000, composta por salários, gratificações e adicionais. Nesse caso, considerando as alíquotas de contribuição previdenciária patronal de 20% e de risco ambiental do trabalho (RAT) de 1%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) igual a 1,0, a contribuição patronal total devida pela autarquia será de R$ 58.800.
Considere que a UFCG contratou uma pessoa física para a prestação de um serviço eventual, sem vínculo empregatício, a ser desenvolvido durante as festividades do São João da cidade de Campina Grande. À luz da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, a UFCG
A
Poderá efetuar o pagamento integral do valor contratado e deixar por conta da pessoa as providências para inscrição no NIT e recolhimento da contribuição.
B
Deverá solicitar da pessoa a sua inscrição no NIT e, caso ela não esteja inscrita, tornar sem efeito a contratação com base nesse amparo legal.
C
Deverá obter da pessoa a sua inscrição no NIT ou, caso ela não esteja inscrita, providenciar a sua inscrição como contribuinte individual.
D
Poderá solicitar, caso a pessoa não esteja inscrita no NIT, que ela faça um recolhimento por estimativa até a data do pagamento pelo serviço.
E
Deverá sustar o pagamento da pessoa contratada, só o liberando após ela providenciar e comprovar sua inscrição como contribuinte individual.
De acordo com o IPC 14 – procedimentos contábeis relativos aos RPPS, é correto afirmar que os RPPS poderão adotar para apuração dos compromissos e determinação dos custos do plano de benefícios os seguintes regimes financeiros, como fundamento da observância do equilíbrio financeiro e atuarial:
A
de repartição de cobertura parcial de recursos e de capitalização de recursos.
B
de capitalização e de repartição de capitais de cobertura.
C
de benefícios e de repartição de estrutura.
D
de capitalização e de repartição estrutural de recursos.
E
de repartição de capitais sem cobertura e de repartição completa.
Uma empresa paga R$ 10.000,00 em salários brutos aos seus empregados mensalmente, efetuando a retenção de 11% desse valor a título de contribuição previdenciária. Sobre os salários brutos incidem 22% de contribuição previdenciária patronal e 8% a título de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ainda, três empregados recebem o salário-família, no valor mensal total de R$ 600,00. Com base nos dados informados, é correto afirmar que a despesa mensal dessa empresa com encargos sociais sobre a remuneração será de: