Questões de Concurso sobre Ciclo da Disponibilidade de Recursos

O ciclo operacional da entidade é o tempo decorrido para converter entradas (inputs) ou recursos em saídas (outputs). Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identificável, pressupõe-se que sua duração seja de doze meses.

O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos aspectos físico e financeiro. O ciclo corresponde, portanto, ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público.

Como anexo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar é parte integrante do RGF e visa a dar transparência ao equilíbrio entre a geração de obrigações de despesa e a disponibilidade de caixa.

Na elaboração desse demonstrativo, deve-se considerar que:

Na contabilidade pública, a natureza da informação da conta contábil “8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)” é:

Uma empresa realizou no mês de dezembro de 2019 vendas no total de R$ 1.000.000,00; teve despesas com Pessoal no total de R$ 450.000,00, que seriam pagos no 5º dia útil de janeiro de 2020; Comprou mercadorias para revenda no valor de R$ 100.000,00; das vendas realizadas em dezembro, recebeu até o final do mesmo mês 50% através de depósitos bancários e 20% em dinheiro; efetuou o pagamento total das compras de mercadorias os quais foram realizados através de Transferência Eletrônica. Considerando que o estoque inicial em dezembro era zero e que todas as mercadorias adquiridas em dezembro foram vendidas em dezembro, pode-se afirmar:

Em fevereiro de 2018, após a liberação financeira realizada pelo Órgão Setorial de Programação Financeira, determinada unidade gestora realizou a liberação financeira para outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão. Assim, a disponibilização de recursos financeiros entre as unidades gestoras corresponde ao mecanismo denominado de

Em 31/12/2011, a situação do controle contábil da despesa orçamentária de um determinado município apresentava as seguintes contas e respectivos saldos:

Crédito Empenhado a Liquidar................................................ R$ 12.000

Crédito Empenhado Liquidado a Pagar....................................R$ 14.000

Crédito Empenhado Pago....................................................... R$ 40.000

A LOA do exercício foi aprovada com uma dotação inicial de R$ 90.000. Por precaução, o prefeito, em 20/01/2011, contingenciou uma parcela no valor de R$ 15.000. Em 21/05/2011, para atender a um programa com insuficiência de dotação, foi aprovado um crédito suplementar no valor de R$ 3.000, com recursos provenientes do excesso de arrecadação. Em 10/08/2011, o prefeito realizou uma descentralização externa de crédito no valor de R$ 8.000.

No final do exercício, a disponibilidade orçamentária do município era igual a: