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Questões de Concurso sobre Combinações no Setor Público (NBC TSP 21)
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A NBC TSP 21 – Combinações no Setor Público estabelece o tratamento contábil aplicável às fusões e às aquisições entre órgãos, entidades e unidades gestoras, distinguindo essas operações a partir de indicadores relacionados à contraprestação e ao processo de tomada de decisão. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 21, no que se refere às combinações no setor público, assinale a alternativa correta.
A
O ágio, por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), corresponde à obrigação da adquirente de transferir ativos adicionais aos antigos proprietários da operação adquirida, caso eventos futuros específicos venham a ocorrer.
B
A fusão caracteriza-se quando nenhuma das partes da combinação obtém o controle de uma ou mais operações, ou quando, mesmo havendo obtenção de controle por uma das partes, há evidências de que a combinação tem essência econômica de fusão.
C
A combinação de entidades sob controle comum é um dos indicadores relacionados ao processo de tomada de decisão que evidenciam a essência econômica de aquisição, ainda que não sejam considerados os indicadores relacionados à contraprestação.
D
A combinação será classificada como aquisição sempre que uma das partes envolvidas obtiver o controle de uma ou mais operações, independentemente da existência de indicadores relacionados à contraprestação ou ao processo de tomada de decisão.
E
Para que uma combinação seja classificada como fusão, é necessário que a entidade resultante satisfaça, simultaneamente, todos os indicadores relacionados à contraprestação e ao processo de tomada de decisão previstos na norma.
Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicas ao Setor Público – NBCASP, temos que a NBC TSP 21 trata das Combinações no Setor Público. Quanto a essa norma, assinale a alternativa correta.
A
Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é o ativo que representa benefícios econômicos passados resultantes de outros ativos adquiridos em uma aquisição que são individualmente identificados e reconhecidos em separado.
B
Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é o passivo que representa benefícios econômicos futuros resultantes de outros ativos adquiridos em uma aquisição que não são individualmente identificados e reconhecidos em separado.
C
Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é o ativo que representa benefícios econômicos presentes resultantes de outros ativos adquiridos em uma aquisição que não são individualmente identificados e reconhecidos em separado.
D
Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é o ativo que representa benefícios econômicos futuros resultantes de outros ativos adquiridos em uma aquisição que são individualmente identificados e reconhecidos em separado.
E
Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é o ativo que representa benefícios econômicos futuros resultantes de outros ativos adquiridos em uma aquisição que não são individualmente identificados e reconhecidos em separado.
No setor público também pode existir fusões e aquisições. Essas combinações podem ser definidas como a união de operações separadas em uma única entidade. A fusão e a aquisição se diferem em algumas características. Nesse sentido, é correto afirmar que ocorre a fusão entre entidades públicas quando
A
uma das partes envolvidas obtiver o controle de uma ou mais operações.
B
o controle for exercido por uma terceira unidade gestora.
C
nenhuma das partes envolvidas obtiver o controle de uma ou mais operações.
D
for extinta a prestação de serviços por uma dessas unidades.
E
não existe fusão entre órgãos, entidades ou unidades gestoras públicas.
Considerando-se o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sobre combinações no setor público, analisar os itens abaixo:
I. Combinações no setor público podem ser definidas como a união de operações separadas em uma entidade do setor público.
II. A fusão entre órgãos, entidades e até unidades gestoras ocorre quando nenhuma das partes envolvidas obtiver o controle de uma ou mais operações.
III. Os efeitos de todas as transações entre as operações da combinação devem ser eliminados na elaboração das demonstrações contábeis da entidade resultante, a qual não deve adotar classificações diferentes no reconhecimento inicial.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
Uma combinação na qual uma das partes obtém o controle de uma ou mais operações como resultado desta pode ser classificada como fusão ou aquisição, dependendo da essência econômica.
Na avaliação da essência econômica da combinação, os seguintes indicadores, individualmente ou em conjunto, podem fornecer evidências de que a essência econômica da combinação é de fusão, à exceção de um. Assinale-o.
A
A contraprestação é paga por outras razões que não a de compensar aqueles que detêm direito aos ativos líquidos da operação transferida em razão da renúncia a esse direito.
B
A contraprestação não é paga porque não há ninguém, seja indivíduo ou entidade, com direito aos ativos líquidos da entidade transferida.
C
A combinação é imposta por terceiro sem que qualquer das partes da combinação seja envolvida no processo de tomada de decisão.
D
A combinação está sujeita à aprovação dos cidadãos de cada uma das partes por meio de consultas à sociedade.
E
A combinação deve ser aprovada pelas autoridades regulatórias.
Nas operações de fusão, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) detalha a aplicação do método modificado da união de participações.
-
Uma das exigências desse método consiste em determinar a data da fusão, a qual pode ser aquela:
A
definida nos termos da combinação, limitada a noventa dias após a assinatura;
B
em que a entidade resultante determina publicar suas primeiras demonstrações contábeis;
C
em que a entidade resultante entrega os ativos e assume os passivos das operações da combinação;
D
em que se comprova a difusão do controle das operações da combinação;
E
especificada no acordo para que a entidade obtenha o controle dos ativos e passivos das operações.
De acordo com a NBC TSP 21 – Combinações no Setor Público, se nenhuma das partes da combinação obtiver o controle de uma ou mais operações como resultado da combinação, esta deve ser classificada como
A
fusão.
B
cisão.
C
aquisição.
D
Incorporação.
E
compra vantajosa.
Combinação no setor público é a união de operações separadas em uma entidade do setor público. Nesse sentido, a data da fusão e a data da aquisição são as datas em que
A
as negociações em relação à combinação são finalizadas.
B
o contrato relacionado à combinação é assinado.
C
há realização da contraprestação pela entidade resultante e adquirente.
D
há obtenção de controle pela entidade resultante e adquirente.
E
as primeiras demonstrações contábeis, após o processo, são divulgadas.
Em uma combinação de duas entidades do setor público, A e B, a entidade A obtém o controle das operações de B.
A combinação foi imposta por uma entidade terceira, sem o envolvimento de A e B na tomada de decisão. Ainda, não houve pagamento de contraprestação, uma vez que não havia ninguém com direito aos ativos líquidos da entidade transferida.
Os contadores das entidades concluem que há evidências suficientes para classificar a combinação como
A
fusão.
B
cisão.
C
incorporação.
D
aquisição.
E
dissolução.
Conforme a NBC TSP 21 – Combinações no Setor Público, as combinações no setor público compreendem a união de operações separadas em uma entidade do setor público. Ao identificar a operação de combinação no setor público, a entidade deve determinar se a transação ou outro evento é uma combinação por meio da aplicação das definições. Assinale a alternativa que compreende um indicador relacionado ao processo de tomada de decisão que fornece evidências de que a operação é fusão.
A
A contraprestação não é paga porque não há ninguém (seja indivíduo ou entidade) com direito aos ativos líquidos da entidade transferida.
B
Existe contraprestação que não é paga àqueles que detêm o direito aos ativos líquidos da operação transferida.
C
Existem razões que não a de compensar aqueles que detêm direito aos ativos líquidos da operação transferida em razão da renúncia a esse direito.
D
O método modificado da união de participações origina uma única entidade resultante combinada.
E
A combinação é imposta por terceiro sem que qualquer das partes da combinação seja envolvida no processo de tomada de decisão.
O valor do ágio pago em uma combinação de negócios em função da expectativa de rentabilidade futura é exemplo de ativo intangível.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado