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Questões de Concurso sobre Compromisso de Doação
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Uma associação sem finalidade de lucros recebeu, no exercício, doações com aplicação específica em projeto social, utilizou trabalho voluntário em suas atividades e apurou superávit ao fim do período, sendo parte desse valor vinculada à finalidade determinada pelo doador.
Considerando a necessidade de registrar corretamente esses fatos contábeis de acordo com as disposições da ITG 2002 (R1) aplicáveis às entidades do Terceiro Setor, a equipe contábil deve considerar que
A
as doações com aplicação específica devem ser registradas em contas próprias e segregadas das demais contas da entidade.
B
a segregação contábil das receitas decorrentes de convênios é facultativa, desde que haja controle interno adequado.
C
o trabalho voluntário somente deve ser evidenciado em notas explicativas, não sendo objeto de reconhecimento contábil.
D
o superávit do período deve permanecer registrado como resultado acumulado, sem incorporação ao Patrimônio Social.
E
as imunidades tributárias devem ser reconhecidas como receita operacional diretamente no resultado.
Sobre as transferências voluntárias e a destinação de recursos públicos para o setor privado, analise as assertivas abaixo:
I. As transferências voluntárias ocorrem quando há repasse de recursos públicos a outro ente federativo ou entidade privada, sem obrigação constitucional ou legal, dependendo da celebração de um instrumento específico e da observância de requisitos normativos.
II. Os convênios, contratos de repasse e termos de fomento são instrumentos utilizados para formalizar transferências voluntárias, sendo o convênio aplicado exclusivamente às parcerias entre entes públicos.
III. No âmbito federal, as entidades privadas sem fins lucrativos podem receber recursos públicos por meio de termos de colaboração ou fomento, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
IV. A prestação de contas nas transferências voluntárias deve seguir princípios da administração pública, sendo obrigatória a comprovação da correta aplicação dos recursos e a avaliação dos resultados alcançados, podendo envolver auditoria e inspeções in loco.
V. Empresas privadas podem receber transferências voluntárias para execução de políticas públicas desde que demonstrem interesse público e firmem contrato administrativo regido pela Lei nº 14.133/2021.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e V.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas I, III e V.
E
I, II, III, IV e V.
O compromisso de doação é reconhecido como ativo e variação patrimonial aumentativa quando for provável que o benefício econômico futuro, ou potencial de serviço flua para a entidade e que o valor justo do ativo possa ser mensurado de maneira confiável.
C
Certo
E
Errado
Para a que haja uma destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, além de ser autorizada por lei específica, o ente público só poderá realizá-la se
A
houver arrecadação suficiente e específica para a ação.
B
estiver inscrita em restos a pagar.
C
o empenho para tal transferência estiver autorizado pelo Poder Executivo.
D
houver previsão orçamentária ou por créditos adicionais.
E
for a título de cooperação ou doação.
Em janeiro de 2023, um banco do setor privado assumiu, espontaneamente, o compromisso de doar R$200.000 a uma escola do setor público, caso 90% de seus alunos fossem aprovados no final do ano. O dinheiro foi transferido para a escola em março de 2023. Os alunos recebem seus boletins com o resultado em dezembro do mesmo ano.
Assinale a opção correta em relação ao tratamento contábil aplicado.
A
Em janeiro há aumento no ativo e na receita orçamentária.
B
Em janeiro há aumento no ativo e na receita extraorçamentária.
C
Em março há aumento no ativo e no passivo.
D
Em março há aumento no ativo e na receita orçamentária.
E
Em dezembro há aumento no ativo e na receita extraorçamentária.
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