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O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) é um sistema desenvolvido pelo Tesouro Nacional em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), cujo objetivo é se tornar o mais importante canal de intercâmbio de informações fiscais, contábeis e financeiras entre a União e os demais entes da Federação. À luz de suas finalidades institucionais, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos do SICONFI.
Melhorar a qualidade das informações produzidas pelo setor público.
Atuar como ferramenta de recepção de dados e informações fiscais dos entes federativos.
Aperfeiçoar os mecanismos de obtenção, sistematização e divulgação de dados fiscais.
Funcionar como sistema de registro contábil e de execução orçamentária dos entes públicos.
No contexto da transparência e da padronização das informações fiscais no setor público, foi instituído um sistema chamado SICONFI, que tem a finalidade de centralizar o envio e promover a análise de dados dos entes federativos.
Sinalize a alternativa correta acerca desse sistema:
Destina-se exclusivamente ao registro de operações bancárias dos entes públicos, principalmente os privados.
É utilizado apenas para controle interno, sem relação com normas fiscais.
É uma ferramenta destinada ao recebimento e análise de informações contábeis, financeiras e orçamentárias, abrangendo relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Substitui integralmente a contabilidade dos entes públicos.
É utilizado apenas para elaboração de folhas de pagamento.
No que diz respeito ao sistema de custos no setor público, assinale a opção correta.
Aspectos legais não influenciam o sistema de custos, que se constitui de informações gerenciais.
O sistema de custos não se aplica a todo o setor público por ausência de finalidade lucrativa.
A terminologia de custos se aplica a bens públicos, mas não a serviços públicos, devido à impossibilidade de divisibilidade destes.
No sistema de custos, os custos e as despesas orçamentárias obedecem aos mesmos critérios de mensuração e apropriação.
A informação de custos deve apoiar planejamento, orçamento, avaliação de desempenho e transparência.
O direcionador de custo é definido como o indicador que permite estabelecer a relação de causa e efeito para a alocação dos custos indiretos, devendo ser priorizado em relação ao uso de bases de rateio, as quais têm caráter residual no processo de atribuição de custo.
Certo
Errado
Custos indiretos são aqueles que dependem de direcionadores de custos ou, em última instância, de bases de rateio razoáveis e consistentes para a sua alocação a objetos de custo de entidades do setor público.
Certo
Errado
O município de Serrania mantém controle de seus custos de serviços públicos de saúde. Em 2025, ao desenhar o modelo de custeio, identificou as seguintes situações:
1. O Centro de Saúde “Viva Bem” provê atendimento ambulatorial, tem capacidade instalada para atender 5.000 pacientes/mês, mas está operando muito abaixo disso, com apenas 2.000 atendimentos/mês devido à falta de materiais;
2. Certos custos fixos indiretos de manutenção e administração estão sendo rateados igualmente entre todos os centros de saúde do município, independentemente de sua atividade ou volume de atendimentos;
3. Há equipamentos ociosos durante parte do ano (manutenção preventiva programada) cujo custo é considerado no cálculo do custo fixo dos centros operantes;
4. O município está definindo objetos de custo intermediários para operações internas (transferência de materiais entre centros de saúde, suporte administrativo) para fins de monitoramento interno;
5. A equipe de Contabilidade considera, ao atribuir custos indiretos, um “direcionador de custo” baseado no número de atendimentos; porém, para alguns centros especiais, considera que um outro critério baseado em área física ou equipamentos seja mais apropriado.
Considerando as disposições da NBC TSP 34, assinale a alternativa correta.
O custo fixo relacionado à ociosidade deve necessariamente ser absorvido integralmente nos centros operantes, mesmo que isso supere a capacidade normal de atendimento, pois a norma exige inclusão de todos os custos fixos atribuíveis.
O rateio de custos indiretos entre centros deve observar direcionadores que reflitam a real utilização de recursos; rateios uniformes contrariariam o princípio da relevância e da informação de custos controláveis.
A utilização do número de atendimentos como único direcionador de custos indiretos é sempre adequada, pois reflete diretamente o serviço entregue aos usuários; critérios alternativos (área, equipamentos) complicariam o modelo de custeio sem agregar valor real.
Equipamentos ociosos durante períodos de manutenção devem ser tratados como parte dos custos atribuíveis, já que esses períodos representam uso programado e inevitável do recurso.
Definir objetos de custo intermediários para operações internas é vedado, pois a norma exige que objetos de custo sejam somente bens ou serviços entregues ao cidadão ou ao público externo.
O custeio por absorção exige que todos os custos diretos e indiretos, fixos e variáveis, sejam incorporados ao custo dos serviços prestados pelo CRC‑AM.
Certo
Errado
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, a seleção dos direcionadores e das bases de rateio depende das características do ambiente e do processo produtivo, bem como da disponibilidade e regularidade dos dados.
Considerando os direcionadores e bases de rateio para alocação de custos indiretos, a opção que não é apropriada para essa finalidade
é a mão de obra direta.
são as unidades produzidas.
é o preço final dos produtos.
é a área ocupada pelos departamentos.
é o tempo consumido no processo produtivo.