Questões de Concurso sobre Custo do Ativo Intangível Gerado Internamente

Com relação ao caso II, a equipe de auditoria deve considerar que o tratamento contábil foi inadequado, uma vez que os gastos com pesquisa devem ser incluídos como parte do custo do ativo intangível.

A convergência da contabilidade aplicada ao setor público aos padrões internacionais exige que o contador do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA) monitore as atualizações nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP). Acerca do tratamento contábil de ativos intangíveis adquiridos separadamente ou gerados internamente, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Em 2024, uma entidade do setor público gerou, internamente, um ativo intangível para ser utilizado em sua atividade fim. A vida útil do ativo foi julgada indefinida.

Para a obtenção do ativo intangível, os gastos com pesquisa foram de R$ 5.000, enquanto os gastos com desenvolvimento, que atendiam os critérios de reconhecimento, foram de R$ 30.000.

O ativo começou a ser utilizado em 1º de janeiro de 2025.

Em 31/12/2025, a entidade realizou o teste de recuperabilidade de seus ativos. Na data, estimou que o ativo intangível apresentava valor justo líquido de despesas de venda de R$ 28.000, enquanto o valor em uso era estimado em R$ 32.000.

Assinale a opção que indica a despesa relacionada com este ativo intangível na Demonstração do Resultado de 31/12/2024 e 31/12/2025, respectivamente, considerando o Regime de Competência.

No início de 2025, a secretaria de meio ambiente de determinado estado da Federação iniciou o Projeto Monitor Ambiental, cujo objetivo é desenvolver um sistema informatizado próprio para monitorar a qualidade dos recursos naturais (água, ar, solo) e a saúde dos ecossistemas (fauna e flora), além de disponibilizar um painel de acompanhamento online para controle social. No primeiro semestre, os recursos aplicados foram destinados (i) à realização de estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade do sistema; (ii) ao levantamento de requisitos junto aos atores envolvidos nos processos de monitoramento; e (ii) à contratação de consultoria para a análise de soluções tecnológicas existentes no mercado. Após os estudos preliminares e a comprovação da viabilidade técnica, a secretaria optou por desenvolver o sistema, de modo que, no segundo semestre, foram aplicados recursos (i) no desenvolvimento de protótipos iniciais do sistema; (ii) na realização de testes-piloto em dois polos de monitoramento; (iii) na realização de ajustes no software com base nos resultados dos testes; e (iv) na capacitação da equipe interna de TI para operar e manter o sistema. A secretaria recebeu dotação orçamentária para cobrir os custos do projeto e tem a expectativa de que o sistema poderá ser utilizado por pelo menos 10 anos, o que contribuirá para maior eficiência no monitoramento da qualidade dos recursos naturais e da saúde dos ecossistemas, bem como possibilitará a geração de base de dados e históricos que propiciem avaliações mais precisas.

Com base na situação hipotética apresentada e nas disposições da NBC TSP 08 – Ativo Intangível, assinale a opção correta acerca do tratamento contábil adequado dos gastos do Projeto Monitor Ambiental.

O IPAAM iniciou um projeto interno para criar um novo sistema de inteligência artificial capaz de cruzar dados de satélite e emitir autos de infração automáticos. Durante o exercício de 2025, a autarquia incorreu nos seguintes gastos com esse projeto:

(i) fase de investigação: gastos com a busca de novos conhecimentos tecnológicos e avaliação de alternativas de algoritmos: R$ 30.000;

(ii) fase de desenvolvimento: gastos com o design do software, testes de protótipos e codificação final, após o IPAAM ter comprovado a viabilidade técnica e a intenção de concluir e usar o sistema: R$ 120.000.

Considerando a situação hipotética apresentada bem como os critérios de reconhecimento estabelecidos na NBC TSP 08, assinale a opção correta acerca do tratamento contábil desses gastos no encerramento do exercício de 2025.

Gastos com treinamento e divulgação para implantação de software integram, em regra, o custo de ativo intangível, pois aumentam o potencial de serviços do sistema.

Itens como marcas, títulos de publicações e listas de usuários de serviços gerados internamente pela própria entidade podem ser reconhecidos como ativos intangíveis, desde que seus custos na fase de desenvolvimento sejam mensurados confiavelmente.

Ocorrida a qualificação para reconhecimento de um ativo intangível gerado internamente, o custo a ser lançado inclui todos os gastos diretamente atribuíveis à sua criação, produção e preparação, inclusive aqueles que anteriormente tenham sido reconhecidos como VPD na fase de pesquisa.

Um órgão público municipal possui em seu patrimônio um edifício histórico tombado, utilizado como museu, e uma frota de veículos para uso administrativo. Além disso, desenvolveu internamente um sistema de gestão de documentos digitais que possui alto valor estratégico e que atende aos requisitos para ser reconhecido como ativo intangível. Ao final do exercício, o contador precisa realizar os devidos reconhecimentos e mensurações. Assinale a alternativa correta acerca desse assunto.

Uma entidade do setor público gerou internamente um ativo intangível. As fases para a geração do ativo foram classificadas como pesquisa e desenvolvimento.

Na geração do ativo, foram gastos R$ 35.000 com formulação, projeto, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para sistemas que deverão ser utilizados.

A fase e a classificação destes gastos pela entidade são, respectivamente,

Os gastos destinados à geração interna de ativos intangíveis que venham a ser realizados durante a fase de pesquisa deverão ser reconhecidos contabilmente como ativo, cuja mensuração será feita com base nos custos diretamente atribuíveis ao projeto.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o gasto com atividades voltadas à geração de novo conhecimento em uma entidade pública, quando classificados como gasto com pesquisa de criação de ativo intangível gerado internamente, deve ser reconhecido como

No caso do ativo intangível, a entidade deve divulgar o total de gastos com pesquisa e desenvolvimento reconhecidos como despesa no respectivo período.

A equipe de desenvolvimento da superintendência de tecnologia da informação de um órgão público desenvolveu um software para gestão de demandas por materiais e serviços.

Uma vez que o software desenvolvido atendeu aos critérios para reconhecimento de um ativo intangível, ele deve ser inicialmente mensurado pelo valor:

Uma prefeitura está desenvolvendo internamente um novo software para gestão integrada de seus serviços de saúde. Durante o exercício, incorreu em diversos gastos, incluindo pesquisa de mercado para identificar as necessidades dos usuários, salários da equipe de desenvolvimento na fase de codificação e testes, e custos com publicidade para o lançamento do sistema. De acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, para que os gastos com desenvolvimento sejam reconhecidos como um ativo intangível, uma série de critérios deve ser atendida. Assinale a alternativa que descreve corretamente o tratamento contábil desses gastos.

Ao contrário do que ocorre com ativos imobilizados, não é possível reconhecer ativos intangíveis gerados internamente, por não ser possível mensurar com segurança o seu custo de formação.

No que concerne aos critérios de mensuração de ativos do setor público, julgue os itens que se seguem.

O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente deve ser reconhecido como ativo intangível, desde que haja estudos técnicos que demonstrem a capacidade de geração de benefícios futuros.

Uma entidade do setor público iniciou, em 01/01/2023, a geração de um ativo intangível, com prazo de conclusão em dois anos. No primeiro trimestre foram gastos R$60.000, relacionados à fase de pesquisa. Nos demais trimestres de 2023 foram gastos R$110.000, relacionados à fase de desenvolvimento. Foi verificado que, em 2023, todos os aspectos relacionados ao reconhecimento do ativo intangível na fase de desenvolvimento foram atendidos.

Em 10/01/2024, a entidade verificou que ainda havia viabilidade técnica e financeira e intenção para concluir o ativo intangível. No entanto, constatou que não haveria mercado para o ativo e nem utilidade interna.

Assinale a opção que indica o procedimento contábil, em janeiro de 2024.

A normatização dos procedimentos contábeis relativos ao ativo intangível foi elaborada em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP ) 08 – Ativo Intangível.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta para avaliar se o ativo intangível gerado internamente atende aos critérios de reconhecimento, a entidade deve classificar a geração do ativo em fase de pesquisa e fase de desenvolvimento.