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Questões de Concurso sobre Estrutura do Sistema de Custos do Governo Federal
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Para que a informação de custos seja um instrumento efetivo de governança pública, o gestor deve associar as dimensões física e financeira na construção de indicadores de desempenho. Essa integração permite avaliar se os recursos foram utilizados de forma racional e se as metas planejadas foram alcançadas.
Com base nos conceitos de economicidade, eficiência e eficácia, assinale a afirmativa correta.
A
A eficácia é a relação entre os produtos gerados por uma atividade e os custos dos insumos empregados para produzi-los em um determinado período.
B
A eficiência refere-se exclusivamente ao grau de alcance das metas físicas programadas (produtos e serviços), sem levar em consideração os custos financeiros implicados no processo.
C
A economicidade consiste na minimização dos custos dos insumos utilizados na prestação do serviço público, desde que não ocorra o comprometimento dos padrões de qualidade estabelecidos.
D
O cálculo do custo unitário (ex.: custo por aluno atendido ou por vacina aplicada) deve ser realizado a partir da variável financeira, sendo a variável física irrelevante para o monitoramento do desempenho.
E
A efetividade é um indicador necessariamente financeiro que mede a economia de caixa gerada por um órgão ao final de um determinado exercício orçamentário.
Durante avaliação da eficiência de programas da Administração Pública Federal, verificou-se a necessidade de apurar os custos das unidades e ações executadas. Para tanto, foi consultado o sistema responsável pelo registro dos atos e fatos da gestão pública, cujo objetivo é evidenciar, entre outros aspectos, os custos dos programas, as variações patrimoniais e a aplicação de recursos públicos.
Nesse contexto, o sistema que desempenha essa função é o:
A
Sistema de Contabilidade Federal.
B
Sistema de Controle Interno Federal.
C
Sistema Integrado de Administração Financeira.
D
Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
E
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.
Na gestão pública, a correta formação de preços serve para a elaboração de orçamentos, execução de contratos e prestação de serviços públicos com economicidade. Com base nos princípios da gestão de custos e formação de preços, assinale a alternativa correta.
A
A formação de preços na administração pública dispensa apuração de custos indiretos, desde que haja estimativa orçamentária anterior.
B
A definição do preço de um serviço público deve considerar todos os custos diretos e indiretos envolvidos, além de parâmetros de eficiência e economicidade.
C
O preço de venda de um bem público é determinado exclusivamente com base no valor contábil líquido do ativo, desconsiderando sua utilidade ou valor de mercado.
D
Na gestão de custos, a aplicação do custeio por absorção é vedada em processos de precificação pública por induzir ao superfaturamento.
Para fins de contabilidade pública, consideram-se entidades do setor público o governo nacional, os estaduais, o distrital e os municipais e seus respectivos Poderes, bem como seus órgãos, suas secretarias, seus departamentos, suas agências, suas autarquias e todas as empresas estatais.
C
Certo
E
Errado
O Sistema de Administração Financeira Federal tem como um de seus principais propósitos:
A
Aumentar a arrecadação de tributos sem considerar os limites de despesa pública.
B
Garantir que as despesas públicas sejam superiores à receita, visando o crescimento econômico.
C
Assegurar o equilíbrio financeiro do Governo Federal, mantendo as despesas dentro dos limites da receita pública.
D
Permitir que o Governo Federal gaste sem controle para atender a demandas emergenciais.
E
Criar mecanismos para a transferência ilimitada de recursos entre diferentes entes federativos.
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A adoção de um processo de gerenciamento de custos envolve um fluxo de trabalho com diversos atores de uma organização e responsabilidades previamente definidas. A Portaria STN nº 1.470, de 30 de junho de 2022, dispõe que a primeira atividade consiste em demarcar as diretrizes e o escopo do gerenciamento de custos, atividade que é seguida pela estruturação dos objetos de custos.
As tarefas associadas a essa segunda atividade devem envolver o(s) seguinte(s) ator(es):
A
alta administração da entidade;
B
gestores de centro de responsabilidade;
C
instância de auditoria interna da entidade;
D
órgão central de custos;
E
órgãos setoriais de custos.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, especialmente a NBC T 16 do CFC, o sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público e é organizada na forma de sistema de informações. Assinale a alternativa correspondente ao subsistema de informação que registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.
A
Subsistema patrimonial.
B
Subsistema de compensação.
C
Subsistema de estoque.
D
Subsistema orçamentário.
E
Subsistema de custos.
Qual é a alternativa correta sobre Limites Constitucionais de Despesas dos Poderes Municipais?
A
Os limites constitucionais de despesas dos Poderes Municipais são estabelecidos exclusivamente pela legislação federal, sem considerar as peculiaridades econômicas e sociais de cada município.
B
Os limites constitucionais de despesas dos Poderes Municipais são fixados apenas para as áreas de saúde e educação, não abrangendo outros setores da administração pública local.
C
A Constituição estabelece limites para as despesas totais dos Poderes Municipais, sendo necessário observar percentuais mínimos para áreas específicas, como saúde e educação.
D
Os limites constitucionais de despesas dos Poderes Municipais são flexíveis, permitindo que os municípios os ajustem de acordo com suas prioridades sem a necessidade de autorização legal.
E
A responsabilidade pela definição dos limites constitucionais de despesas dos Poderes Municipais recai exclusivamente sobre os Tribunais de Contas estaduais, sem a participação das autoridades municipais.
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