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Sendo o valor contábil líquido do caminhão superior ao seu valor recuperável, o auditor deve exigir o registro de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) por desvalorização no montante de R$ 25.000,00.
Certo
Errado
Diante do cenário apresentado, assinale a alternativa correta.
O montante total da valorização (R$ 150) deve ser creditado diretamente em conta de Reserva de Capital no Patrimônio Líquido, sem qualquer impacto na execução orçamentária.
O ativo deve ser mensurado pelo custo amortizado, pois o objetivo principal é a manutenção do título em carteira para recebimento dos juros contratuais até o vencimento.
A diferença de R$ 90 (valor justo menos custo e rendimentos) deve ser registrada como uma perda por desvalorização no resultado, uma vez que o valor de mercado superou o valor contábil.
A valorização excedente aos rendimentos contratuais não pode ser reconhecida contabilmente até que o título seja efetivamente alienado a terceiros.
Por possuir risco baixo e liquidez imediata para pagamento de obrigações, o título é classificável como Equivalente de Caixa e deve ser mensurado ao valor justo.
Leia o caso a seguir.
Em sede de Execução Fiscal ajuizada por um município para a cobrança de crédito tributário no valor de R$ 50.000,00 (principal R$ 20.000,00 multa e juros de R$ 30.000,00) a empresa executada nomeia à penhora um veículo automotor registrado em sua contabilidade pelo valor residual de R$ 55.000,00. Contudo, a avaliação oficial apura que o valor de mercado do referido bem é de R$ 20.000,00. No curso do processo, o Fisco identifica a existência de diversificado maquinário industrial de propriedade da devedora, sendo que apenas um dos equipamentos está avaliado em R$ 80.000,00 e sua constrição isolada não compromete as atividades operacionais da empresa.
Diante da situação apresentada, a orientação jurídica e sua fundamentação a ser recomendada para a Fazenda Municipal é
aceitar a nomeação do veículo, em observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor (garantia do principal da dívida), ficando a Fazenda impedida de requerer a substituição ou o reforço da penhora até a tentativa de alienação judicial do bem.
recusar o bem indicado e pleitear a penhora do equipamento industrial ou outro bem, visto que a Fazenda não é obrigada a aceitar bens insuficientes para a garantia integral do débito ou que não respeitem a ordem legal de preferência.
requerer a penhora sobre o faturamento da empresa, sob o argumento de que máquinas industriais, mesmo quando excedentes, são absolutamente impenhoráveis por serem utilidades necessárias ao exercício da atividade industrial.
considerar a garantia válida e, ato contínuo, requerer o início do processo de liquidação e a respectiva venda do veículo dado, assegurando o pagamento de pelo menos o principal da dívida com a conversão do ativo em dinheiro liquidando o débito.
Quando o valor justo de um ativo difere materialmente do seu valor contábil registrado, exige-se
contabilização.
reavaliação.
exaustão.
alienação.
análise do custo de aquisição.
Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, é vedado ao Poder que houver incorrido no excesso:
realização de concurso público no período de dois anos.
redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
recebimento de transferências decorridas do Fundo de Participação dos Municípios.
criação de cargo, emprego ou função.
expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados.
O acesso a um recurso ou a capacidade de negar ou restringir esse acesso a outrem é indicador de controle de tal recurso que possibilita avaliar se ele deve ou não ser registrado no ativo da entidade.
Certo
Errado
No que concerne aos critérios de mensuração de ativos do setor público, julgue os itens que se seguem.
Se o valor contábil de um ativo imobilizado superar o seu valor recuperável, a diferença deve ser reconhecida como variação patrimonial aumentativa, já que representa ajuste positivo no patrimônio da entidade.
Certo
Errado
Os atos potenciais que representam garantias e contragarantias concedidas
devem ser contabilizados e informados em notas explicativas.
devem ser informados em notas explicativas.
não serão objeto de escrituração contábil.
não serão registrados nem informados em notas explicativas.
serão registrados no ativo e passivo compensados.
Para que um recurso seja definido como um ativo de uma entidade do setor público, esse recurso não precisa, necessariamente, ser controlado por essa entidade.
Certo
Errado